Duas proposições legislativas de iniciativa do vereador Dirceu Moreira (PSL) foram lidas em plenário no pequeno expediente de quarta-feira (13), ambas com o objetivo de proibir a cobrança relativa ao uso de vagas em estacionamentos. O primeiro projeto veda aos shoppings a cobrança pelo uso de seus estacionamentos e o segundo estabelece a mesma proibição para hospitais, clínicas e prontos-socorros.  

No primeiro caso, o objetivo de Moreira é que sejam gratuitas somente as vagas legalmente exigidas para a liberação do “habite-se”, documento expedido pela prefeitura de Curitiba quando uma obra é concluída. Somente aquelas que o shopping construiu a mais seriam cobradas do consumidor. Norma municipal estipula qual a capacidade mínima para estacionamento de prédios com grande fluxo de pessoas, tornando a existência dessas vagas uma condição para a licença de funcionamento da atividade.

Moreira também condiciona a gratuidade a quem “comprar um produto ou se utilizar de algum serviço oferecido pelos estabelecimentos comerciais do shopping (praças de alimentação inclusive), pois o usuário já estará gerando e pagando os impostos a serem recolhidos”.

”Não é justo que o usuário seja cobrado pela utilização de uma vaga mesmo depois de realizar suas compras. Naturalmente o shopping está autorizado a exigir a comprovação de que o usuário realmente fez uso de algum serviço ou realizou uma compra. Se não o fez após duas horas de uso da vaga do estacionamento, o usuário estará sujeito a pagar por tal uso”, esclareceu o parlamentar.

Estabelecimentos de saúde

O segundo projeto objetiva isentar os usuários de estacionamentos de hospitais, clínicas de saúde e prontos-socorros. Para o vereador, “existem situações em que a demora no atendimento se dá por culpa do estabelecimento de saúde, causando grandes transtornos para aqueles que ali esperam e são obrigados a pagar um valor, muitas vezes, exorbitante”.

Dirceu Moreira comentou que esteve recentemente com o secretário municipal de Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, e que esse se mostrou receptivo ao projeto. “De acordo com o novo texto proposto, os estabelecimentos médicos deverão disponibilizar o número de vagas previstas em lei. A cobrança pelo uso de vagas excedentes é autorizado, mas é difícil tais vagas permanecerem ociosas”, esclareceu o vereador.

As propostas ainda serão analisadas pelas comissões permanentes da Casa. Somente após cumprido esse rito o projeto é debatido em plenário, desde que não tenha sido arquivado pela Comissão de Legislação, Redação e Justiça, única comissão permanente com essa prerrogativa, ou retirado pelo autor.