Em audiência pública na sessão plenária desta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu a prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital paranaense. O balanço, que consolida os dados de 2022, foi apresentado aos vereadores pela secretária municipal da Saúde, Beatriz Battistella Nadas, acompanhada de técnicos da pasta.

“A cobertura vacinal sempre foi um assunto que a gente tratou aqui nesta Casa, no que diz respeito às dificuldades de atingir essa cobertura”, lembrou a gestora municipal do SUS. “Nós estamos aí com os indicadores vacinais terminando 2022 melhores que em 2021, para todas as vacinas. Para nós, é motivo de muita alegria.”

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“As coberturas estão sempre previstas em no mínimo 95%, para a maioria, e algumas têm a meta de cobertura de 90%. E na maioria das vacinas, nossas coberturas estão ou dentro daquilo que se espera ou até um pouco além daquilo que é o previsto, como é o caso as vacinas do rotavírus e da vacina BCG”, explicou. No entanto, Nadas alertou à média da cobertura vacinal no Brasil, ainda abaixo do esperado.

“Isso é muito preocupante no cenário nacional, porque vale lembrar a que cobertura vacinal é sempre uma estratégia populacional. Não adianta nós em Curitiba termos uma ótima cobertura vacinal se no nosso entorno a cobertura vacinal não for também adequada e assim sucessivamente, pensando em todo o território brasileiro”, continuou.

Por outro lado, a secretária municipal da Saúde lamentou a piora do indicador da mortalidade infantil, cuja taxa em 2022 foi de 8,5 por mil nascidos vivos. O índice é o pior desde 2016, quando ficou em 8 e apresentava uma tendência de queda. Segundo Nadas, o indicador é resultado “de causas biológicas, sociais e ambas associadas”.

“A mortalidade materna, felizmente, voltou a um patamar um pouco mais dentro do que é a normalidade, saindo daquele momento como foi o ano de 2021, quando tivemos um quantitativo bastante expressivo e lamentável, em razão do adoecimento por covid”, completou. Chamado de razão de mortalidade materna (RMM), o indicador considera a relação entre os números de óbitos maternos e de número de nascidos vivos. Em 2021, chegou a 91,5. Em 2022, foi de 16,3.

Nas causas das internações e dos óbitos, a covid-19 também perdeu força em 2022, relação aos dois anos anteriores. Por outro lado, a secretária da Saúde de Curitiba frisou o impacto das causas externas, como acidentes de trânsito e a violência urbana. “Ela é um bloco de bastante impacto nas internações. Quanto mais a sociedade cuida para que não haja acidentes e violência, menor é o impacto nos serviços de saúde”, declarou.

Recursos
Em 2022, o orçamento total do Fundo Municipal da Saúde (FMS) totalizou R$ 2.536.888.335,06. Considerada a estimativa populacional de 1.963.726 habitantes, Beatriz Battistella Nadas apontou que o orçamento equivaleria a R$ 1.291,87 por habitante no ano ou a R$ 107,65 em cada mês. “É a quinta prestação de contas que temos a aprovação por unanimidade dos conselheiros [do TCE-PR], sem ressalvas”, complementou. 

O chefe do Núcleo Financeiro da SMS, Márcio Camargo, demonstrou a execução orçamentária. “O total da despesa com recursos, ações e serviços de saúde com recursos próprios totalizou R$ 1.286.871.336,50. O percentual de aplicação, despesa empenhada, é de 21,05%. O mínimo constitucional [de aplicação de recursos próprios na saúde] é de 15%, então estamos bem acima desse percentual”, declarou. 

Destaques
Nos destaques do período, Nadas frisou o monitoramento da infestação do mosquito da dengue, apoiado pelo novo laboratório de entolomologia, localizado no Centro de Zoonoses e Verores, no bairro CIC. “O maior foco dos mosquitos da dengue são as residências. Precisamos da colaboração da população”, citou. “Nós precisamos sempre desenvolver esforços para que não aconteça uma epidemia de dengue na nossa cidade, coisa que está acontecendo no interior do Paraná e em outros lugares do país.”

“No final do ano passado, fizemos também a edição de uma resolução para aportar recursos a todos os prestadores de serviços hospitalares da cidade, o que ajuda muito a execução dos internamentos”, finalizou a titular da SMS sobre o aporte extra de R$ 110 milhões, anunciado em dezembro de 2022. Na apresentação aos vereadores, a secretária elencou outros destaques do período, como o resultado de pesquisa de satisfação realizada com os usuários do SUS e prêmios para a saúde pública do Município. Nadas falou ainda das auditorias internas e externas, da rede física, dos recursos humanos e da produção de serviços realizados no período.

Pela SMS, estiveram presentes: Juarez Cesar Zanon Junior, chefe de gabinete; Raquel Ferraro Cubas, assessora do gabinete; Neucimar Amaral, superintendente executivo; Alcides Augusto de Oliveira, diretor do Centro de Epidemiologia; Flávia Celene Quadros, superintendente de Gestão em Saúde; Jane Sescatto, diretora do Centro de Controle, Avaliação e Auditoria; Oksana Maria Volochtchuk, diretora do Centro de Assistência à Saúde; Pedro Henrique de Almeida, diretor do Sistema de Urgência e Emergência; Rosana Lourdes Rolim Zappe, diretora do Centro de Saúde Ambiental; Sezifredo Paz, diretor-geral da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas); Marcos Andrade, chefe da Divisão do SUS.

Supervisores de distritos sanitários completaram a relação de representantes da Secretaria Municipal da Saúde na atividade desta manhã. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adilson Tremura, também acompanhou a audiência pública.

Dispositivo legal
As prestações de contas quadrimestrais do SUS são uma exigência legal, determinada pela lei complementar federal 141/2012, artigo 36. As audiências públicas quadrimestrais devem ser realizadas até o fim dos meses de fevereiro, maio e setembro, em todas as esferas de governo, na respectiva Casa Legislativa.

Na Câmara de Curitiba, a atividade é presidida pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, que na manhã desta segunda escolheu Alexandre Leprevost (Solidariedade) como presidente para conduzir os trabalhos em 2023. João da 5 Irmãos (União) ficou com a vice-presidência do colegiado (leia mais). O grupo reúne ainda os vereadores Noemia Rocha (MDB) e Oscalino do Povo (PP), Pastor Marciano Alves (Solidariedade).

Na sessão desta terça-feira (28), a audiência pública de prestação de contas das finanças da Prefeitura de Curitiba e da CMC será coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A apresentação dos relatórios, nesse caso, é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar federal 101/2000, artigo 9º, e pela Lei Orgânica do Município (LOM), artigo 62-A (saiba mais). 

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.