As empresas interessadas em desenvolver o website da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), prestando os serviços de implantação e customização do portal, incluindo migração, suporte técnico e arquitetura da plataforma de gerenciamento de conteúdo em Plone, poderão disputar o pregão eletrônico 14/2024. A licitação será realizada pelo Legislativo no dia 22 de julho, às 9h, pelo Portal de Compras do Governo Federal.

A documentação exigida das concorrentes já pode ser consultada pelas empresas interessadas no pregão 14/2024. A lista está disponível no Portal da Transparência do Município de Curitiba e pedidos de esclarecimentos ou impugnação devem ser feitos pelo e-mail fornecido no edital até três dias úteis antes desta data.

“A última reformulação do Portal da Câmara foi realizada há quatro anos, em 2019, com a publicação no início de 2020. À época, a Casa optou por utilizar o Portal Modelo, desenvolvido e cedido pelo Programa Interlegis como software livre, tendo como base o Gerenciador de Conteúdo (CMS) Plone 4.3, que teve sua versão estável disponibilizada em 2015”, contextualiza o Estudo Técnico Preliminar (ETP).

“A adoção do Portal Modelo representou um grande avanço para a Câmara de Curitiba”, reconhece o ETP, “no entanto, no final de 2022, a Fundação Plone divulgou o lançamento da versão 6 do Plone, com diversas melhorias e atualizações não alcançadas pela versão Plone utilizada no Portal Modelo instalada na Câmara”. A decisão da CMC é atualizar o portal, sem abdicar do Plone, que é padrão nos órgãos públicos brasileiros.

Novo portal da CMC deve superar problemas de acessibilidade e usabilidade

“Atualmente, a Câmara de Curitiba utiliza tecnologia defasada, que demanda atualização, sendo seu sistema carente de ferramentas mais modernas e usuais de comunicação e interação, que hoje precisam ser contratadas com terceiros, uma vez que a Casa não conta com uma equipe de desenvolvimento disponível a customizar soluções e ferramentas para as demandas [em Plone] do Poder Legislativo”, justifica o ETP.

Aleḿ dos problemas de usabilidade, continua o documento, “vale destacar também que há uma defasagem em determinadas ferramentas de acessibilidade, como, por exemplo, a aplicação para aumentar gradualmente o tamanho dos textos publicados”. Outra questão é a mudança da hospedagem do portal, hoje abrigada nos servidores de internet do Interlegis, no Senado Federal, para a prestação de serviços que a CMC já detém com a AWS (contrato 22/2023).

Em maio de 2015, a Câmara de Curitiba ampliou a publicidade dada às licitações realizadas pelo Legislativo, fazendo mais do que é exigido pela legislação federal, ao divulgar notícias institucionais com o teor dos certames, para ampliar a concorrência e o controle social. Objeto de prêmio de comunicação pública para a CMC, a administração incorporou essa boa prática à Instrução Normativa 2/2023, que rege os procedimentos licitatórios do Legislativo, prevendo a divulgação deles pela Diretoria de Comunicação Social.

Certidões, portfólio e profissionais especializados: requisitos do pregão 14/2024

A empresa que deseja concorrer ao pregão 14/2024 deverá estar apta a prestar diversos serviços à CMC, no âmbito da migração do portal atual para o novo, já adaptado às características do Plone 6. Na lista, estão o setup dos ambientes, a reformulação do portal com uma nova template, manutenções corretivas e evolutivas, atualização da plataforma enquanto durar o suporte técnico, migração de conteúdos, treinamento para servidores das Câmara e “aderência do layout do Portal à versão mais recente do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) do Governo Brasileiro”.

Além dos atestados normalmente exigidos em licitações do Poder Público, o pregão 14/2024 da CMC pede declaração de portfólio (criação de portal de notícias com pelo menos 100 mil usuários únicos por mês comprovado por relatório analítico) e comprovação de vínculo profissional de pelo menos “um profissional com graduação na área de Tecnologia da Informação, em desenvolvimento de software, e com experiência no mercado, em cada uma das seguintes funções: desenvolvedor de back-end, desenvolvedor de front-end, web designer, designer User Experience (UX) e User Interface (UI)”.

O valor máximo do pregão 14/2024 é de R$ 243 mil, sendo R$ 193,5 mil para o desenvolvimento do novo portal da CMC e R$ 49,5 mil para doze meses de suporte técnico.

Confira a documentação necessária para participar do pregão 14/2024

Para acessar as informações completas, localize o atalho para o Portal da Transparência na parte superior da capa do site da CMC ou clique aqui. Consulte abaixo os links diretos para os documentos deste certame:

• Para consultar o edital do pregão 14/2024, clique aqui.

• Para acessar o Sistema de Compras do Governo Federal, clique aqui (código UASG 927631). 

O prazo para pedir esclarecimentos ou propor impugnação termina três dias úteis antes da realização do pregão eletrônico, devendo ser feito pelo e-mail fornecido no edital.