Depois de duas sessões debatendo a criação do Sistema de Esporte e Lazer, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) finaliza a aprovação do projeto do Executivo na segunda-feira (17), com a votação da redação final da iniciativa. Uma emenda precisou ser acatada em segundo turno, na semana passada, para a correção de um termo na futura lei. Isso provocou a necessidade de uma terceira votação, chamada, regimentalmente, de “redação final” (005.00164.2022).

O novo Sistema Municipal de Esporte e Lazer reorganiza todas as políticas públicas da área, potencializando a adesão de Curitiba aos programas nacionais de incentivo a atletas. Com mais de 100 itens, distribuídos em 25 artigos de lei, o projeto prevê as ações de Formação Esportiva (atividades de base), as destinadas à Excelência Esportiva (alta performance) e outras para o conjunto da sociedade, sob o guarda-chuva “Esporte para Toda a Vida”, visando à promoção da saúde e à integração social.

Primeiros turnos
Dois projetos de lei estreiam no plenário na próxima segunda-feira. Um deles é um pedido da Prefeitura de Curitiba para a CMC autorizar a realização de uma concorrência pública para a venda de um terreno com 340 m² no bairro Santa Quitéria (005.00115.2021). O lote foi avaliado em R$ 336 mil pelo órgão técnico do Executivo.

A operação imobiliária foi motivada por manifestação de interesse, protocolada em 2015 por Carlos Augusto Valença, mas, pelas características do lote, será negociado mediante licitação. Na justificativa, a prefeitura informa que “considerando as dimensões reduzidas, localização e ocupação irregular da área pleiteada, não tem interesse no local para a implantação de equipamento comunitário”.

Por fim, os vereadores de Curitiba julgarão a conveniência de criar, na capital do Paraná, o Dia Municipal da Erva-Mate (005.00126.2022). A iniciativa é do vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade) e sugere a data de 24 de abril para a realização das celebrações do produto, que tem, no Paraná, seu maior produtor nacional. Na justificativa, o parlamentar lembra da importância da erva-mate para a formação do estado, pois, na época da emancipação política de São Paulo, ela respondia por 85% da economia regional.

Os projetos da Ordem do Dia podem ser consultados no Sistema de Proposições Legislativas e as sessões plenárias são transmitidas ao vivo no canal da CMC no YouTube.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba