Na próxima terça-feira (10), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) delibera sobre três projetos de lei em primeiro turno. O destaque da pauta é o projeto de lei que regulamenta o uso do recuo frontal obrigatório pelos estabelecimentos comerciais da cidade, que estava pronto para votação em plenário desde abril deste ano. Também está prevista a votação da Cidadania Honorária de Curitiba ao ator, diretor e cineasta Carlos Vereza. 

Protocolada em abril de 2019, a proposta que cria regras para o uso do recuo frontal pelo comércio traz 22 artigos, estabelecendo um regime jurídico de utilização do espaço para exploração comercial em restaurantes, bares, lanchonetes e similares na capital (005.00043.2019). O texto que será votado pelo plenário, no entanto, é o substitutivo geral à matéria de Felipe Braga Côrtes e Professor Euler, ambos do PSD. Assinada por diversos vereadores, a nova redação simplificou as regras sugeridas por Braga Côrtes, que foram condensadas em apenas 5 artigos. 

A nova redação (031.00056.2019) estabelece que a utilização do recuo frontal obrigatório, com cobertura e fechamento do espaço para colocação de mesas, cadeiras e guarda-sóis, será regulamentada por decreto. O estabelecimento terá autorização para uso do recuo se tiver alvará comercial vigente e as atividades a serem desenvolvidas no local deverão corresponder àquelas especificadas no alvará. O substitutivo também autoriza a instalação de publicidade, nos termos da legislação vigente e dos parâmetros técnicos regulamentados por meio de decreto.

Vereza como cidadão honorário 

Na terça, o plenário também delibera sobre o projeto de lei que concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba a Carlos Alberto Vereza de Almeida (006.00028.2019). Conhecido nacionalmente como Carlos Vereza, ele é ator, diretor, escritor, cineasta e conferencista brasileiro. Natural do Rio de Janeiro (RJ), o homenageado iniciou a carreira em 1959 na extinta TV Tupi. 

“Convidado pelo dramaturgo Dias Gomes, ingressou em 1969 na Rede Globo, tendo participado, até o momento, de mais de 50 programas, entre novelas e minisséries”, completa o autor da homenagem, vereador Alex Rato (Patriota). Além de mais de 30 filmes na carreira, Carlos Vereza soma inúmeros prêmios na TV, no teatro e no cinema e foi indicado, recentemente, ao Prêmio de Melhor Filme Estrangeiro no Festival de Cinema de Madri pela direção e atuação no filme “O Trampo” (2019). 

Completa a pauta de terça, em primeira votação, a declaração de utilidade pública municipal à Associação Mundo Para Todo Mundo (014.00059.2019), de iniciativa de Paulo Rink (PL). O documento é necessário, por exemplo, para que a entidade possa firmar convênios com o poder público para o repasse de recursos. Esta e as outras duas propostas acima, se aprovadas na terça, precisam passar por nova votação na quarta-feira (11) antes de seguirem para a sanção do prefeito Rafael Greca. 

Segundos turnos

Se aprovados na véspera em primeiro turno, três propostas serão debatidas na terça em segunda votação. São elas: a que institui a Semana de Segurança Aquática na cidade (005.00231.2019), de Serginho do Posto (DEM); a denominação de Juvenal Franchetto para um dos logradouros públicos da cidade (009.00033.2019), indicada por Oscalino do Povo (PP); e a declaração de utilidade pública municipal  (014.00052.2019) à Associação Artística Cultural do Grupo de Dança Contemporânea do Colégio Estadual do Paraná (DANCEP); iniciativa de Herivelto Oliveira (Cidadania). 

As sessões plenárias da CMC são transmitidas ao vivo pelas redes sociais do Legislativo – YouTube, Facebook e Twitter –, a partir de 9 horas. Confira as ordens do dia de segunda (9), terça-feira e quarta-feira.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).