CMC vota regime emergencial ao transporte coletivo; Urbs será ouvida

por Fernanda Foggiato — publicado 04/05/2020 21h24, última modificação 04/05/2020 21h24 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
CMC vota regime emergencial ao transporte coletivo; Urbs será ouvida

Mensagem do prefeito para instituir regime emergencial para o transporte coletivo será votada nesta segunda-feira. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, na próxima segunda-feira (4), mensagem do Executivo para instituir o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, pelo período de 90 dias. As medidas excepcionais seriam retroativas a 20 de março e a justificativa é emergência em saúde pública pela pandemia da covid-19 (005.00065.2020). Segundo o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, participará da sessão remota, para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei.

A mensagem teve o regime de urgência aprovado na última segunda-feira (27), após um debate de quase duas horas. Assinado por diversos vereadores, o requerimento foi encabeçado por Rogério Campos (PSD). Ele argumenta que é preciso garantir o pagamento dos salários dos funcionários do transporte coletivo, serviço essencial mantido durante a pandemia. De acordo com Petruzziello, os repasses às concessionárias do sistema devem passar de R$ 79 milhões para R$ 38 milhões.

Por outro lado, a oposição e parlamentares independentes pediram mais informações sobre a proposta de lei. Assinado por diversos vereadores, o convite ao presidente da Urbs, justificou a líder da oposição, Noemia Rocha (MDB), dará “respaldo” à análise da mensagem (052.00001.2020). “Acho muito importante dar clareza pra gente votar o projeto de lei, neste momento de pandemia”, afirmou.

Conforme a mensagem do prefeito, o regime diferenciado pretende minimizar o impacto financeiro da queda de receita em razão do isolamento social durante a pandemia da covid-19. Segundo o Executivo, o número de passageiros pagantes é 22% menor em relação ao período que antecedeu a crise. A proposta tem 11 artigos e prevê repasses às concessionárias para cobrir exclusivamente custos administrativos, de folha de pagamento, plano de saúde, seguro de vida, cesta básica e tributos.

Consta no texto a obrigatoriedade da higienização de veículos e equipamentos públicos do sistema de transporte, “de modo a minimizar o risco de contágio pelo novo coronavírus”, e da proteção à saúde dos colaboradores, “adotando medidas de higiene e maior distanciamento em relação aos usuários”. O projeto determina a fiscalização dessas medidas pela Urbs, que “aplicará, em caso de descumprimento, as sanções previstas em contrato ou em regulamento, sem prejuízo da comunicação dos fatos aos órgãos sanitários e de proteção às relações de trabalho competentes”. A adesão das concessionárias ao regime seria facultativa.

Outros projetos
Ainda na sessão da próxima segunda, os vereadores analisam declaração de utilidade pública municipal ao Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) da CIC, em primeiro turno (014.00016.2019), e o título de Vulto Emérito de Curitiba ao médico endocrinologista pediátrico Mauro Scharf Pinto, em segunda votação (007.00001.2019). Os projetos são de iniciativa, respectivamente, de Alex Rato (Patriota) e Professor Euler (PSD).

Entra na pauta para o recebimento de emendas, para a primeira de três sessões consecutivas, mensagem do Executivo que pretende remanejar R$ 48,7 milhões para o Instituto Curitiba de Saúde (ICS), por meio de crédito adicional especial (013.00001.2020). A matéria foi admitida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização na última terça-feira (28).

A sessão remota será transmitida, ao vivo, pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter. Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Requerimentos e indicações
Além das propostas de lei, os vereadores devem analisar, na segunda parte da ordem do dia, diversos requerimentos e indicações, votados em apenas um turno. Constam na pauta, por exemplo, sugestões à Prefeitura de Curitiba para o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores da “linha de frente” no enfrentamento da covid-19, apesar de não serem da área da saúde (203.00121.2020); e a divulgação de alertas sonoros, nos ônibus, estações-tubo e terminais de transporte, sobre o uso obrigatório da máscara (203.00117.2020).