A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute, na sessão plenária da próxima quarta-feira (11), projeto para instituir a Política de Dados Abertos nos órgãos da administração direta e indireta da capital paranaense. Autor da proposta, o vereador Professor Euler (MDB) diz que a medida pretende ampliar o acesso do cidadão às informações produzidas e armazenadas pelo poder público. A ideia é estabelecer uma “cultura de transparência na gestão pública” (005.00021.2021). 

São objetivos da Política de Dados Abertos: aprimorar a cultura da publicidade e da transparência na administração pública; facilitar o intercâmbio de dados e o acesso a informações que subsidiem pesquisas científicas sobre a gestão pública; fomentar o controle social e as tecnologias destinadas à construção de ambientes de gestão pública participativa e democrática; promover a oferta de serviços públicos digitais de forma integrada; entre outros pontos elencados na matéria.

O projeto recebeu duas emendas, propostas por Euler, com a justificativa de aprimorar o texto. Uma delas adéqua a redação do caput do artigo 6º, retirando atribuição aos órgãos e entidades do Executivo, que poderia ser entendida como vício de iniciativa (034.00013.2021). Na outra proposição, a ideia é deixar claro que não podem ser divulgadas informações “relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, salvo manifestação livre, informada e inequívoca na qual o titular concorde com a disponibilização de seus dados pessoais para uma finalidade determinada” (032.00017.2021). 

Esse conceito, de “pessoa natural identificada ou identificável” – isto é, a quem dizem respeito os dados pessoais –, consta na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a lei federal 13.709/2018. Se aprovada em primeiro turno, o projeto deve retornar à pauta do Legislativo de Curitiba na sessão de 16 de maio, dia em que a Lei de Acesso à Informação (LAI), a lei federal 12.527/2011, completará 10 anos em vigor. 

Também será discutido pelos vereadores, na próxima quarta, iniciativa do Jornalista Márcio Barros (PSD). O vereador pretende reconhecer o empresário curitibano Newton Bonin com o título de Vulto Emérito (007.00003.2021). O homenageado fundou a BeautyColor, uma das principais marcas brasileiras do setor de cosméticos. Com sede em Pinhais, na Região Metropolitana, a empresa gera cerca de 400 empregos diretos e 15 mil indiretos. 

Segunda e terça-feira

O plenário também deve analisar, na próxima semana, mais cinco projetos de lei. Eles entram, na pauta da próxima segunda-feira (9), para a votação em primeiro turno. Uma das propostas, de iniciativa da vereadora Maria Leticia (PV), pretende instituir o 6 maio como Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards. A ideia é informar a população sobre a trissomia do cromossomo 18, uma condição genética muito rara que acomete 1 a cada 8 mil nascidos vivos (005.00278.2021). 

A síndrome de Edwards tem, entre as características principais, o retardo de crescimento do feto, a sobreposição dos dedos das mãos e anormalidades cardíacas e craniofaciais. Em geral, apenas 10% dos bebês com o diagnóstico completam um ano de vida, embora haja relatos de algumas crianças que chegaram a uma idade mais avançada. 

A partir da indicação do vereador Marcos Vieira (PDT), outra discussão será sobre a Cidadania Honorária de Curitiba ao advogado João Carlos Régis (006.00001.2022). Natural de Tapiraí, cidade da Região Metropolitana de Sorocaba (SP), o homenageado é especialista em direito do trabalho e previdenciário. Esse é o título mais importante que a CMC concede a pessoas nascidas em outras cidades. 

De Alexandre Leprevost (Solidariedade), a proposta é denominar logradouro público da capital como Rafael Flamel Cury, ambientalista, parapsicólogo, espiritualista, radialista, pesquisador e pioneiro da ufologia, falecido em fevereiro de 2021, aos 56 anos de idade (009.00001.2022). Cury se destacou pela promoção de eventos pelo país sobre a espiritualidade, pela publicação de livros de autores renomados e pelo pioneirismo no movimento das TVs comunitárias. Embaixador universal da paz por entidade com sede em Blanc, na França, foi o fundador do Instituto Galileu Galilei e da Revista Consciência Política.

Fecham a pauta duas utilidades públicas municipais. Denian Couto (Pode) pretende conceder a declaração ao Instituto João Márcio Emiliano, também chamado de Instituto Esquerdinha (014.00049.2021). Com sede na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), a organização social tem por objetivo a inclusão esportiva, cultural e social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. 

A outra indicação de utilidade pública, de Pier Petruzziello (PP), é voltada para o Instituto Laura Fressatto, que desenvolve pesquisas e produtos, baseados em inteligência artificial, para área da saúde (014.00056.2021). Um desses projetos, para diminuir o risco da sepse em ambiente hospitalar, é o Robô Laura. O fundador da entidade, Jacson Fressatto, já participou da Tribuna Livre da CMC em 2017 e em 2019. 

Se acatados, os projetos retornam à pauta, para a análise em segundo turno, na próxima quarta. Na terça-feira (10), a ordem do dia será reservada à audiência pública de prestação de contas das metas do Plano Plurianual (PPA) de Curitiba, com representantes do Poder Executivo (saiba mais). Inédita, a atividade é organizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal. 

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. 

Requerimentos e indicações

Os vereadores também analisam, no espaço chamado de segunda parte da ordem do dia, as indicações ao Executivo e os requerimentos sujeitos à deliberação em plenário. A sugestão, em uma das propostas já incluídas na pauta da próxima segunda, é para combater os golpes que vêm sendo aplicados por falsos entregadores de aplicativos (205.00155.2022). A iniciativa é de Marcelo Fachinello (PSC). 

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal do Legislativo, mas não são impositivas. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.