A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma, na próxima terça-feira (17), o debate do projeto que pretende validar o questionário PAR-Q como opção ao ingresso nas academias de ginástica da capital. De iniciativa do vereador Marcelo Fachinello (PSC), a proposta alteraria a redação da lei municipal 13.559/2010, que hoje exige, no ato da matrícula, a apresentação do atestado médico (005.00285.2021, com a emenda 034.00003.2022). 

O questionário, por outro lado, poderia ser aplicado por demais profissionais da área da saúde, como os educadores físicos. Fachinello diz que a ideia é simplificar e desburocratizar as atividades do setor, um dos mais impactados pela pandemia da covid-19. O projeto chegou a entrar na pauta do plenário, na sessão do dia 12 de abril, mas teve a votação adiada, a pedido do próprio autor, para que fosse convocada uma audiência pública. O debate foi realizado na manhã desta sexta-feira (13).

Sigla em inglês para Physical Activity Readiness Questionnaire, o PAR-Q consiste em uma série de sete perguntas. A ideia é avaliar, por exemplo, o histórico médico do interessado em praticar atividades físicas e se a pessoa sente dores no peito, perda de consciência ou tontura. Somente se todas as respostas forem negativas é que o candidato será considerado apto. 

O documento, defende Fachinello, é “amplamente difundido e utilizado pelos profissionais de saúde do mundo todo”. O questionário, conforme o projeto de lei, não poderá ser aplicado a gestantes, a menores de 18 anos e aos alunos com mais de 60 anos de idade. Ou seja, nesses casos ainda será exigida a avaliação médica. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a alteração na lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Construção de escola

Também retorna à pauta, na próxima terça, o aporte de R$ 2.959.035,42 às obras da Escola Municipal Aroeira, no Santa Cândida. Só que a proposta, neste caso, não foi adiada, e sim já havia se tornado lei em 2021. O Executivo, na justificativa da mensagem, explica que a reprogramação é necessária porque “não houve tempo hábil”, no ano passado, para utilizar os recursos (013.00002.2022).  

Para viabilizar a abertura de novo crédito adicional suplementar, o projeto pretende anular R$ 2.959.035,42 da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, de rubrica destinada à própria SME, remanejando-os para a ação pretendida. A construção da escola é estimada em R$ 7.959.035,42, mas R$ 5.000.000 já têm previsão orçamentária.  

Também entra na pauta desta terça, em primeira discussão, projeto de lei para declarar de utilidade pública municipal a Associação Semeando Amor (014.00036.2021). A indicação é do vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade). Se acatadas, as propostas retornam à pauta, para a análise em segundo turno, na próxima quarta-feira (18). 

Transporte coletivo e turismo

Começa, na próxima segunda (16), o prazo de três sessões consecutivas em que o crédito suplementar ao transporte coletivo constará na ordem do dia para o recebimento de emendas. O trâmite é exigido para todos os projetos de leis orçamentárias, depois da admissão da mensagem pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. 

Depois desse prazo, o projeto e eventuais emendas retornam à pauta de Economia para o parecer final. Depois disso é que a proposta do Executivo poderá ser avaliada em plenário, em dois turnos de votação. Protocolado no dia 1º de abril, o crédito adicional suplementar pretende remanejar R$ 174.113.500 da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento para o Fundo de Urbanização de Curitiba, gerido pela Urbs  (013.00004.2022). 

No descritivo técnico aparece a previsão de R$ 1,25 milhão em material de consumo, R$ 9,15 milhões em contratação de terceirizada para “serviços de tecnologia da informação e telefonia” e R$ 163,7 milhões em serviços de pessoa jurídica. É na justificativa que a Prefeitura de Curitiba informa que R$ 132,4 milhões serão destinados para a equalização da diferença entre a tarifa social de R$ 5,50 e a tarifa técnica de R$ 6,3694, no exercício de 2022, e R$ 41,6 milhões para outras despesas do sistema (saiba mais). 

Na pauta dos projetos sujeitos à votação em plenário, na próxima segunda, os vereadores discutem a criação do Polo Polonês, em toda a extensão da rua Mateus Leme, abrangendo os bairros Abranches, Barreirinha, Pilarzinho, Santa Cândida e Taboão. O autor, Mauro Ignácio (União), explica que o objetivo da lei é consolidar o turismo na região (005.00195.2021).  

A ideia é consolidar a Rota Polonesa, interligando pontos turísticos como o Bosque Papa João Paulo II, o Memorial da Imigração Polonesa e, até mesmo, a Pedreira Paulo Leminski, uma vez que o poeta curitibano era descendente de poloneses. O projeto tramita com abaixo-assinado. 

O incentivo à região dos polos temáticos é regulamentado pelo artigo 121 Plano Diretor.  De acordo com a legislação, o órgão municipal de planejamento urbano pode desenvolver projetos de qualificação urbana e de paisagismo com o intuito de potencializar tais espaços. Também são previstos, entre outros pontos: a flexibilização de projetos de caráter provisório, com o uso do passeio público (respeitada a acessibilidade); a autorização simplificada para eventos e intervenções decorativas na via pública; e a realização de estudos para a ampliação das linhas e dos horários do transporte coletivo.

Fecha a pauta de proposições sujeitas à análise em primeiro turno, na próxima segunda, propostas de utilidades públicas. Uma delas, sugerida pelo vereador Sabino Picolo (União), pretende conceder a declaração à Associação Comunitária Adventista Tempos Dourados (014.00055.2021). 

A outra iniciativa, de Professor Euler (MDB), quer alterar a lei municipal 7.245/1988, atualizando o nome da Associação dos Moradores de Capanema para Jardim Botânico (015.00001.2022). Em segundo turno, o plenário avalia o projeto de lei para conceder o título de Vulto Emérito de Curitiba ao empresário Newton Bonin, que gera cerca de 800 empregos diretos e 15 mil indiretos (007.00003.2021).  “Hoje a BeautyColor é a maior empresa do ramo no Brasil e uma das maiores do mundo”, frisou o autor, Jornalista Márcio Barros (PSD), na primeira discussão. 

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. 

Requerimentos e indicações

Na segunda parte da ordem do dia, a CMC analisa as indicações ao Executivo e os requerimentos sujeitos à deliberação em plenário. A ideia, conforme uma das proposições que já constam na pauta da próxima segunda, é que Curitiba ganhe um novo ponto turístico: o corredor das cerejeiras floridas (205.00164.2022). 

O autor, Nori Seto (PP), sugere o plantio das mudas numa avenida da capital, a exemplo da Sete de Setembro, que no inverno, daqui alguns anos, se transformaria em cartão-postal. Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal do Legislativo, referendadas em plenário, mas não são impositivas. 

As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.