A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa, na sessão plenária desta quarta-feira (8), mensagem para autorizar o Executivo a firmar acordo com o Município de Fazenda Rio Grande. O objetivo é ajustar o limite territorial entre os dois municípios, que passaria a corresponder oficialmente ao curso do rio Iguaçu, retificado anos atrás (005.00297.2021).  

Encaminhado à CMC em novembro de 2021, o projeto do Executivo explica que o acordo é resultado de um estudo liderado pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e o IAT (Instituto Água e Terra), que são órgãos do Governo do Paraná. A redefinição do limite precisa do aval dos vereadores da capital e de Fazenda Rio Grande para, na sequência, ser referendada pelos deputados estaduais. 

Conforme a Comec, o novo limite “utiliza coordenadas geográficas obtidas do mosaico de ortofotos georreferenciado do Ippuc do ano de 2019 e por isso traz muito mais segurança e assertividade”. Com a mudança, Curitiba perderia cerca de 0,3623 ha, o que significa 0,0008% de seu território.

O novo limite, conforme o documento anexado à proposição, começaria “no eixo do rio Iguaçu retificado, na foz do rio Mauricio, no ponto com coordenadas no sistema de projeção UTM, Datum Horizontal SIRGAS2000, meridiano central 51ºWGr N = 7.162.826,62 e E = 664.667,17, tríplice fronteira entre os municípios de Fazenda Rio Grande, Curitiba e Araucária. Segue deste ponto a montante pelo eixo do rio Iguaçu retificado até a foz do rio Despique, no ponto com coordenadas N = 7.166.515,42 e E = 673.166,28, que representa a tríplice fronteira entre os municípios de Fazenda Rio Grande, Curitiba e São José dos Pinhais”. 

Há dois anos, a CMC avalizou a mudança de limite entre a capital e São José dos Pinhais, que deu origem à lei municipal 15.743/2020. Com o ajuste, o parque São José, que possuía grande parte de sua área dentro de Curitiba, passou a pertencer integralmente a São José dos Pinhais. E a capital incorporou-se à Reserva do Cambuí, que já fica em seu território, uma área adjacente localizada entre o antigo leito do rio Iguaçu e o canal extravasor (paralelo ao rio). 

Mudança na pauta
Também entra na pauta, para a análise em primeiro turno, projeto de lei com o objetivo de declarar de utilidade pública municipal a Associação Coração Acolhedor Parque Iguaçu (014.00010.2022). A proposta é do vereador Herivelto Oliveira (Cidadania). Dependem do aval do plenário, em segunda votação, a Cidadania Honorária de Curitiba ao jornalista Sandro Dalpícolo e a utilidade pública ao Instituto Magia da Luta (saiba mais). 

As ordens do dia de terça e de quarta foram alteradas nesta segunda-feira (6), com a inclusão de projetos de lei, após o cancelamento da agenda com a Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT), por motivos de saúde. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros). 

Ainda na manhã desta quarta, a Tribuna Livre da CMC debate o serviço de self storage (autoarmazenamento). A convite do vereador Zezinho Sabará (União), o plenário recebe o presidente da Associação Brasileira de Self Storage (Asbrass), Rafael Felix Cohen, para falar sobre a regulamentação da atividade (leia mais). 

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.