Depende do aval da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o ingresso da capital paranaense na Confederação Nacional de Municípios (CNM). A medida, proposta pela prefeitura será votada em primeira discussão na sessão plenária da próxima segunda-feira (15). Entidade de natureza civil e sem fins lucrativos, atua com foco na defesa da pauta municipalista para garantir a autonomia financeira e a melhoria na eficiência da gestão (005.00005.2019).

A CNM, conforme justifica o Executivo, monitora e acompanha as políticas públicas nacionais, apresentando custos e impactos diretos por meio de estudos técnicos, alertando e denunciando o desequilíbrio financeiro e sobrecarga de responsabilidades que são transferidas aos municípios sem as adequadas fontes de recursos.

Segundo a mensagem assinada pelo prefeito Rafael Greca, no final de 2018 foi assinado termo de filiação de Curitiba à entidade, sendo agora necessário oficializar o ato por meio de lei. De acordo com a justificativa da proposta, a lei 15.313/2018 autorizou o Poder Executivo a promover a inclusão do município como ente associado e integrante de algumas associações de municípios.

Em emenda aditiva (032.00003.2019), o Executivo inclui Curitiba na União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Segundo a prefeitura, o trabalho da Undime é articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação do Paraná e do Brasil, juntos de suas equipes técnicas, para construção e defesa da educação pública. “A Undime estabelece relações com as três esferas do poder público, visando contribuir com a formulação, promoção e acompanhamento de políticas nacionais de educação”.

Também será apreciada em primeira discussão a declaração de utilidade pública para o Clube de Mães e Amigos do Xapinhal (014.00001.2019). A proposição é de autoria do vereador Sabino Picolo (DEM).

Temporários
Retorna para confirmação em segundo turno a flexibilização da contratação de temporários na administração pública da cidade (001.00003.2018). A proposta é de autoria do Executivo e suprime dispositivo do artigo 80 da Lei Orgânica do Município (LOM), que proibia a contratação de temporários para “atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos” e fixa “processo seletivo simplificado” (PSS) como forma de ingresso para essas contratações, em vez de concurso público, “ressalvados os casos de situações de emergência, calamidade pública, combates a surtos epidêmicos e campanhas de saúde pública de caráter eventual”.

Atualmente só há exceção para calamidades públicas. A duração dos contratos, de um ano renovável por outro ano, passaria a ser de até 24 meses. Veja aqui como foi a votação em primeiro turno.

A matéria, acatada em primeiro turno no dia 1º de abril, retorna agora para confirmação em segunda votação, em obediência ao Regimento Interno, que estipula, nos artigos 170 a 178, intervalo de dez dias entre o primeiro e segundo turnos de emendas à Lei Orgânica. Conforme o Executivo, detalhes sobre as contratações serão estabelecidos “para cada procedimento”, em “editais normativos”. A justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, afirma que o objetivo da emenda à LOM é “a ampliação da capacidade de resposta da prefeitura às demandas da sociedade”, e que o uso de temporários na gestão é “subaproveitado”.

Também retorna para votação em segundo turno o projeto de Pier Petruzziello (PTB) que homenageia Rosemay Ortolani com o título de Cidadã Honorária de Curitiba (006.00014.2018). Graduada em Arquitetura e Urbanismo, atualmente é diretora na Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura, além de fazer parte da coordenação técnica da Mostra Mueller Ecodesign, projeto que buscou apresentar aos clientes do referido shopping, de forma educativa, a sustentabilidade.

Emendas
Entra na pauta, para recebimento de emendas, o projeto de lei da Prefeitura de Curitiba pedindo autorização sobre um crédito orçamentário especial no valor de R$ 62,9 milhões. De acordo com o prefeito, o montante será usado para intervenções no sistema de ônibus BRT e terminais de ônibus (013.00001.2019). A proposta (saiba mais), que já foi acatada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, passa agora por três sessões plenárias consecutivas para o recebimento de emendas dos parlamentares.

Confira aqui as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.