No dia 11 de março de 2020, a Prefeitura de Curitiba anunciava o primeiro contágio com o novo coronavírus, começando a batalha contra a covid-19. Quase dois anos depois, com 87% da população imunizada com pelo menos uma dose da vacina e com os casos ativos e os óbitos em queda, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) busca reconhecer os esforços dos profissionais da linha de frente no combate à pandemia. 

O plenário vota, na sessão plenária da próxima segunda-feira (7), projeto de lei para instituir o Dia da Gratidão, em homenagem a esses trabalhadores, no calendário oficial de eventos da capital (005.00273.2021). O autor, Tico Kuzma (Pros), escolheu justamente o 11 de março para marcar a data. 

“O objetivo é reconhecer e demonstrar gratidão a quem possibilitou grande número de curados. Profissionais que não recuaram, não mediram esforços, e se dedicaram ao máximo na missão de salvar vidas e dar esperança ao cidadão curitibano. Lembrando que muitos ficaram sem férias, trabalharam além da jornada de trabalho e tiveram que se isolar dos familiares e amigos, durante longos períodos”, aponta Kuzma, presidente da CMC. 

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O vereador destaca que, além dos profissionais da área da saúde, a ideia é homenagear as demais categorias envolvidas no combate à pandemia. “Considerando o uso da máscara como fundamental para evitar a disseminação da covid-19, por se tratar de um vírus respiratório, sugerimos a adoção desse item para simbolizar esta homenagem pretendida”, completa o autor.

Ou seja, a ideia é representar o Dia da Gratidão e a memória da luta contra a pandemia com o uso da máscara branca ou fazer a alusão ao equipamento de proteção individual. Por exemplo, representá-la em pins, botons e ícones nas mídias sociais.

Propostas adiadas

Completam a pauta os projetos de lei adiados, na última quarta-feira (2), devido ao debate entre os vereadores e o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo. Duas propostas são de iniciativa do Executivo. Uma delas, para a análise em primeiro turno, pede o aval da CMC para corrigir a lei municipal 15.741/2020, que formalizou a venda de lote público de 210 m², no bairro Orleans, por R$ 126 mil (005.00220.2021). 

Na justificativa da matéria, a prefeitura admitiu que “posteriormente à edição da lei foi constatado equívoco na descrição do imóvel a ser alienado, que deve ser conforme consta do Memorial Descritivo [anexado agora]”. A compra foi solicitada por Mário Thomaz, proprietário de terreno vizinho ao lote. 

A outra mensagem, que tem como justificativa assegurar o livre exercício das atividades econômicas, depende da deliberação em segundo turno para ser enviada para a sanção do prefeito. O projeto revoga o parágrafo 4º, artigo 3º, do Código de Posturas de Curitiba, lei 11.095/2004, que atualmente não considera legalmente habilitados profissionais e empresas do ramo da Engenharia e da Agronomia com tributos municipais em atraso.  

A medida será retroativa a 25 de março de 2021, quando entrou em vigor regulamentação referente à emissão de certidões de débitos tributários e em dívida ativa no Município.  Conforme a justificativa da mensagem, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) apontou que o poder público deve adotar “meios ordinários de cobrança de tributos, tais como protesto e execução fiscal, e não impor entraves administrativos ao livre exercício das atividades econômicas”. 

Instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC reforçou que esse também é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). “A PGM entende que isso não pode ser um fator para proibir profissionais [e empresas] de participarem dos editais de licitação e de contratação", completou o líder do governo, Pier Petruzziello (PTB), durante a primeira discussão.  

Proposta de Sabino Picolo (DEM) com o objetivo de alterar a lei municipal 9.241/1998, formalizando a mudança no nome da organização social declarada de utilidade pública, também depende da confirmação em plenário (015.00001.2021). Já indicação do vereador Hernani (PSB), para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba ao coronel-aviador Kazuhiko Toda, da Força Aérea Brasileira, retorna à pauta para a primeira votação (006.00017.2021). 

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. 

Requerimentos e indicações

Na segunda parte da ordem do dia, o plenário analisa indicações ao Executivo e requerimentos sujeitos à deliberação do plenário. Seis dessas proposições, de iniciativa do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), são voltadas a reivindicações dos artesãos da Feira do Largo da Ordem, no Centro Histórico da cidade. 

Uma das indicações trata justamente de projeto de reorganização da feira, discutido em reunião da Frente Parlamentar da Retomada Econômica, na semana passada. A sugestão é que seja criado comitê, com representantes do poder público e dos feirantes, para avaliar qualquer alteração (205.00057.2022). 

A votação das indicações e dos requerimentos ocorre após a análise dos projetos de lei, em turno único. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.