Projeto de lei na pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão plenária desta segunda-feira (10), determina a divulgação de qualquer reajuste no valor da tarifa de ônibus da capital pelo menos 30 dias antes da cobrança. Autor da matéria, o vereador Tico Kuzma (Pros) defende o direito à informação do usuário do sistema de transporte coletivo (005.00036.2019, com o substitutivo 031.00095.2019).

“A proposta visa garantir um prazo legal, após a divulgação do reajuste pela prefeitura, para o início da cobrança de novas tarifas”, explica Kuzma. A ideia é acrescentar um inciso ao artigo 26 da lei municipal 12.597/2008, que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo da capital. Esse é o dispositivo da norma que trata da fixação da tarifa pela administração pública, “com base em planilha de custos e resultados do sistema, precedida de proposta da Urbs”.

Outro projeto da ordem do dia desta segunda, para votação em primeiro turno, pretende melhorar a prestação do serviço de táxi em Curitiba (005.00072.2019, com o substitutivo 031.00002.2020). O autor, Jairo Marcelino (PSD), pretende alterar a lei municipal 9.700/1999, para que os táxis tenham livre acesso à região de grandes eventos, das 22 h às 5 h.

De acordo com o substitutivo geral à matéria, a liberação seria analisada pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT), caso a caso. “Devido ao porte de alguns eventos, a liberação poderá ocasionar transtornos ao trânsito no local”, justifica Marcelino. A ideia, explica ele, “é melhorar o atendimento prestado pelos taxistas àqueles que utilizam o serviço, podendo desembarcar próximo aos eventos, sem precisar se locomover por longa distância”.

Em segundo turno, retornam à pauta, nesta segunda, a Cidadania Honorária de Curitiba ao pastor Celso Carneiro dos Santos (006.00015.2019) e as utilidades públicas municipais à Associação Clube das Mães Felizes, do Vitória Régia (014.00040.2019), e ao Instituto Mude (014.00043.2019). As iniciativas são, respectivamente, dos vereadores Ezequias Barros (Patriota), Edson do Parolin (PSDB) e Noemia Rocha (MDB).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Requerimentos e indicações
Na segunda parte da ordem do dia, após a votação dos projetos de lei, constam na pauta da próxima segunda, dentre outros requerimentos e indicações ao Executivo municipal, sugestão de estudos para o aumento da frota de ônibus nos horários de pico (203.00009.2020). A iniciativa é do vereador Professor Euler (PSD).

A votação dos requerimentos e indicações é feita em apenas um turno, simbolicamente - ou seja, sem o registro no painel eletrônico, salvo quando os vereadores deliberam pelo uso da ferramenta. Para constar na segunda parte da ordem do dia da próxima segunda, a proposição deve ser protocolada até as 18 horas desta sexta (7).

Terça-feira
Na próxima terça-feira (11), além dos segundos turnos das matérias acatadas na véspera, três projetos constam na ordem do dia para primeira votação. De Professor Euler, a iniciativa é para a criação do Dia Municipal do Hijab, que seria comemorado todo 1º de fevereiro (005.00050.2019).

De Jairo Marcelino e Maria Manfron (PP), a proposta é denominar um logradouro público da capital como Livadir Toaldo (009.00027.2019). Ex-jogador do Coritiba, conhecido como Nico, ele faleceu em maio do ano passado. Fecha a pauta, por iniciativa de Ezequias Barros, declaração de utilidade pública municipal à Sociedade Bíblica do Brasil (014.00049.2019).