Seis projetos de lei do Executivo estão na pauta do plenário da Câmara de Curitiba na próxima semana. Na segunda-feira (1º), os vereadores analisam em primeiro turno as proposições 005.00166.2014 e 005.00192.2014, que pretendem alterar a carreira dos profissionais da Educação Infantil do município, responsáveis pelo atendimento das crianças de zero a cinco anos de idade.

Na proposta de lei 005.00166.2014, sugere-se que o cargo de “educador” passa a ser de “professor de Educação Infantil”. A mudança na nomenclatura, segundo o Executivo, permitirá conquistas à categoria, como o direito à aposentadoria especial, até então concedida apenas aos profissionais do magistério.

Já o projeto 005.00192.2014 altera o plano de cargos e salários dos 4.642 profissionais da Educação Infantil, com a previsão de impacto financeiro de R$ 26,6 milhões até 2016. Além da nova tabela salarial, a matéria propõe avanços de 10% e 20% a partir da 4ª e da 14ª referência na tabela e o acúmulo dos percentuais de crescimento durante o estágio probatório, para concessão a partir da estabilidade, dentre outras modificações. O auge da carreira, afirma o Executivo, poderá ser atingido em 25 anos de serviço (com a lei vigente, o prazo seria de 89 anos).

Créditos
A ordem do dia da próxima segunda traz as mensagens para a abertura de créditos adicionais suplementares de R$ 7,5 milhões e R$ 6,9 milhões (013.00013.2014 e 013.00014.2014, respectivamente). A primeira proposta de lei do prefeito prevê recursos para as obras do Cine Passeio, dentre outras intervenções, enquanto a outra atende despesas do Fundo Municipal da Saúde e com o início da construção de dois CMEIs.

LDO e PPA
A Câmara de Curitiba delibera na próxima terça-feira (2), em primeiro turno, sobre os projetos do Executivo que adaptam o Plano Plurianual (PPA) de 2014 a 2017 (013.00009.2014) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, 013.00010.2014) à proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 (013.00011.2014). As votações antecedem a ida ao plenário do orçamento, cuja admissibilidade das emendas será analisada na próxima semana (leia mais).

Em relação aos textos que alteram o PPA e a LDO, foram admitidas apenas as emendas da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que propõem modificações técnicas nas proposições. O projeto da LOA estima R$ 7,358 bilhões em recursos para a cidade no próximo ano, enquanto a LDO, aprovada no final de junho, previa R$ 8,4 bilhões.

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.