Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisam, na próxima semana, oito projetos em primeiro turno. Na segunda-feira (28), será votada a proposta de Rogério Campos (PSC) que determina a substituição gradativa dos atuais bueiros por uma tecnologia mais avançada de combate a enchentes – chamados de bueiros inteligentes. Também será discutida iniciativa do Professor Euler (PSD) que fixa em lei, para competições e concursos patrocinados ou promovidos pela administração municipal, a igualdade de premiação entre homens e mulheres.

Tramitando com dois substitutivos gerais, o projeto dos bueiros inteligentes está em debate na CMC desde a legislatura passada, quando foi trazido ao Legislativo pelo ex-vereador Chico do Uberaba (PMN), em 2014. Neste ciclo parlamentar, Campos recuperou a proposta, arquivada no final da legislatura anterior, para se colocar uma caixa de tela metálica entre a boca de lobo e a galeria pluvial. O objetivo é reter entulhos que possam impedir o escoamento da água (005.00356.2017, com os substitutivos 031.00021.2018 e 031.00069.2019). “Além da questão do lixo, a tela dificulta a proliferação de roedores, por exemplo, funcionando como uma barreira”, diz o autor.

Já o projeto de Euler, com apenas um artigo, proíbe “qualquer diferenciação nos valores de apoios, patrocínios ou premiações concedidos a mulheres e homens” (005.00049.2019, com o substitutivo 031.00034.2019). A regra, se aprovada pelos vereadores, valerá para quaisquer competições esportivas ou paradesportivas, concursos artísticos ou culturais, promovidos ou patrocinados pela administração direta e indireta de Curitiba. “A proposição visa a corrigir e evitar assimetrias que se consolidaram ao longo da história, buscando construir uma sociedade mais digna e igualitária”, justifica o autor.

Na segunda, os vereadores também analisam dois projetos de lei que doam terrenos públicos à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), para fins de regularização fundiária. Uma das áreas fica no Uberaba, tem 806,09 m² e foi avaliada em R$ 236 mil pelo Executivo (005.00106.2019). O outro lote está localizado na Vila São Jorge, no bairro Fazendinha, perfazendo 739,39 m², com custo estimado em R$ 436 mil. Neste caso, a operação imobiliária é para a unificação de área correspondente à Vila Ferrovila 5B, “a qual possui projeto de regularização fundiária” (005.00105.2019).

Completa a pauta, em primeira votação, projeto de decreto legislativo, elaborado pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo, que define quem será homenageado pelo Prêmio Cultura e Divulgação, em 2019 (090.00001.2019, com emenda 034.00082.2019). O segundo turno da inclusão da Semana SAM no calendário oficial de Curitiba, de Maria Leticia Fagundes (PV), será analisado na mesma sessão plenária.

Terça-feira
Além das votações em segundo turno, três proposições serão debatidas em plenário, em primeira votação, nesta terça-feira (29). Será retomada a discussão sobre a extinção de cargos na CMC, proposta pela Comissão Executiva (005.00085.2019) – formada por Sabino Picolo (DEM), presidente da Casa, Colpani (PSB) e Euler, primeiro e segundo secretários, respectivamente. A proposição tramita com substitutivo geral (031.00070.2019), ampliando as exclusões, além dos cargos de médicos e telefonistas, para enfermeiros, técnicos em enfermagem e em contabilidade. Emenda à redação original inclui os assistentes administrativos (034.00021.2019).

A indicação do apóstolo Cristiano Pereira Neto para receber a Cidadania Honorária de Curitiba (006.00014.2019), feita por Ezequias Barros (Patriota), e o pedido de declaração de utilidade pública municipal para a Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais (014.00024.2019), formalizado por Bruno Pessuti (PSD), completam a pauta de votações. Na quarta (30) não haverá votações em plenário, pois a sessão está reservada para a última audiência pública do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020.

Requerimentos e indicações
Após os projetos, são votados os requerimentos e indicações, na segunda parte da ordem do dia. Na lista desta segunda-feira já consta, por exemplo,  sugestão administrativa de Oscalino do Povo (Pode) para que a Prefeitura de Curitiba crie um selo para identificar empresas que, em planos para a redução do desperdício, destinem alimentos para doação (203.00197.2019). Outra proposição é o pedido, de Serginho do Posto (PSDB), para que sala da CMC receba o nome Ernesto Guaita, em homenagem ao arquiteto que projetou o Palácio Rio Branco (083.00003.2019).