O projeto de lei do Executivo que regulamenta as contratações temporárias para a execução de convênios (005.00146.2014) está na pauta do plenário da próxima quarta-feira (9), após os feriados da Independência e da Padroeira de Curitiba. A votação da matéria, que tramita na Câmara Municipal desde junho de 2014, foi defendida pelo secretário municipal do Esporte, Lazer e Juventude, Aluisio de Oliveira Dutra Júnior nesta semana (leia mais).

A proposta altera dispositivos da lei municipal 8.377/1994, que dispõe sobre as contratações temporárias pela administração direta, autárquica e fundacional. Ele acrescenta os convênios ao inciso 7º do artigo 1º da norma, que pela redação atual trata de “outras necessidades temporárias da administração, inclusive em programas sociais”.

A medida poderá ser aplicada “desde que reste evidenciado o caráter transitório do incremento de atividades e a inviabilidade de sua incorporação no rol dos serviços permanentes”. A proposta de lei também abre brecha para ampliar o tempo máximo da contratação, atualmente fixado em 12 meses, até a finalização do convênio.

Outros projetos
Na quarta, os vereadores ainda discutem a proposição que institui a Semana de Orientação Vocacional voltada a alunos matriculados na etapa final do ensino fundamental (5ª série/6º ano e 8ª série/9º ano) nas escolas do município (005.00105.2014). A iniciativa é de Chico do Uberaba (PMN) e sugere a primeira semana do mês de agosto para a realização das atividades.

Outros projetos que serão votados são: o que concede o título de Vulto Emérito de Curitiba ao cardiologista João Vicente Vitola (007.00001.2015), de autoria de Bruno Pessuti (PSC); e o que denomina logradouro público da cidade de Denise Martins Arruda, desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná falecida em 2013 (009.00012.2015), assinado por Tiago Gevert (PSC). A sessão plenária começa, regimentalmente, às 9h.

Bebidas nos estádios
Ao contrário do que foi divulgado anteriormente pela Câmara Municipal, o projeto de lei que autoriza a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de Curitiba (005.00039.2015) retorna à pauta do dia 14 de setembro, e não da próxima quarta. O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 25 de agosto, mas a segunda votação foi adiada no dia 26 de agosto por cinco sessões (leia mais).