A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute, na sessão plenária da próxima segunda-feira (18), projeto de lei para ampliar a extensão do Polo Gastronômico da Prudente de Moraes, na região central da cidade. A ideia, proposta pela vereadora Maria Leticia (PV), é que o polo também contemple a quadra da alameda Augusto Stellfeld (005.00198.2021, com a emenda 033.00012.2022). 

Formado atualmente pelo trecho entre a rua Saldanha Marinho e alameda Doutor Carlos de Carvalho, o polo foi instituído pela lei municipal 15.428/2019, do então vereador Bruno Pessuti. Considerada a primeira rua interativa do Brasil, a região é reconhecida pelos restaurantes de diferentes especialidades, bares, cafés e outros estabelecimentos do ramo gastronômico. 

A expansão do trecho, segundo a vereadora Maria Leticia, acompanha o crescimento da região e incentiva o comércio local, visto que o polo gastronômico atrai moradores da cidade e turistas. “A Prudente, como é carinhosamente conhecida, é uma rua muito especial de Curitiba e merece todo apoio para se manter ativa, tanto pelo rico comércio local quanto pela relevância cultural”, diz a autora.

Os polos gastronômicos são regulamentados pelo artigo 121 da lei municipal 14.771/2015, o Plano Diretor de Curitiba. De acordo com a legislação, cabe ao órgão municipal de planejamento urbano desenvolver projetos de qualificação urbana e de paisagismo, com o intuito de potencializar essas regiões. Os custos podem ser repartidos com a iniciativa privada. 

O Plano Diretor também aponta que os polos gastronômicos podem receber os seguintes incentivos: treinamentos na área de empreendedorismo; flexibilização de projetos, de caráter provisório, com o uso do passeio público (respeitada a circulação de pedestres e a acessibilidade); autorização simplificada para eventos e para intervenções decorativas na via pública; realização de estudos para a ampliação das linhas e dos horários do transporte coletivo; e preferência no fechamento de ruas em datas específicas. 

Se aprovada pelos vereadores, a matéria retorna à pauta, para a deliberação em segundo turno, na sessão da próxima terça-feira (19). Com a confirmação em plenário, o projeto será encaminhado para o Executivo. Caso seja sancionado, a alteração na lei entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Cidadania Honorária

Também entra na pauta da próxima sessão plenária, para a votação em primeiro turno, o debate da Cidadania Honorária de Curitiba ao advogado criminal Adriano Sérgio Nunes Bretas. Natural de Cascavel (PR), o homenageado é professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e do Centro Universitário UniOpet (006.00003.2022). 

A indicação ao título – o mais importante que o Legislativo concede às pessoas ilustres nascidas em outras cidades – partiu do vereador Denian Couto (Pode), que além de jornalista é advogado e professor de Direito. O autor destaca a biografia do homenageado, como a defesa de casos polêmicos, o pioneirismo na celebração de acordos de delação premiada, os primeiros passos no tablado da sala de aula, as homenagens já concedidas e a dedicação à produção jurídica e literária. 

Bretas já foi vice-presidente do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal, professor convidado de diversas instituições, diretor do Instituto dos Advogados do Paraná, cofundador da Associação Nacional dos Tribunos do Júri (Anajuri), do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico e do portal Sala de Aula Criminal. 

Outros debates

Na sessão de terça-feira (19), projeto em regime de urgência “tranca a pauta”. Ou seja, abre as discussões da ordem do dia e não pode ser adiado. A proposta, dos vereadores Dalton Borba (PDT) e Jornalista Márcio Barros (PSD), é modernizar a chamada Lei do Silêncio, destravando a fiscalização de denúncias de perturbação do sossego pelo disparo de alarmes de segurança residenciais, comerciais e veiculares (leia mais). 

Na próxima quarta-feira (13), a Tribuna Livre recebe, por iniciativa do vereador Hernani (PSB), debate sobre a prevenção da dengue (confira). A convidada é a bióloga Magda Clara Vieira da Costa Ribeiro, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. 

Requerimentos e indicações

Na segunda parte da ordem do dia, o plenário analisa as indicações ao Executivo e os requerimentos sujeitos à deliberação em plenário. Uma das discussões, agendada para a próxima segunda, sugere a criação do Serviço Integrado de Atendimento Veterinário (205.00125.2022). A proposta é do presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros).

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma forma de manifestação legal dos vereadores, endossadas em plenário, mas não são impositivas. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.