Com o tema "Estádios Mais Seguros para as Mulheres", a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma audiência pública na próxima quarta-feira (03), a partir de 16 horas. O objetivo é discutir a violência contra as mulheres nos estádios de futebol. O evento será no auditório do Anexo 2 do Legislativo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais. 

A iniciativa do debate é do gabinete parlamentar de Maria Leticia (PV), conforme requerimento aprovado pelo plenário em 3 de abril (407.00010.2023). Na justificativa, a vereadora – que é procuradora da Mulher da CMC – explica que a necessidade da audiência surgiu após uma reunião da Procuradoria da Mulher (ProMulher) do Legislativo com as três maiores torcidas femininas da capital, Atleticaníssimas, Gurias do Couto e Gralhas da Vila, cuja pauta foi a violência contra as mulheres nos estádios.

“Como fazemos para desconstruir essa cultura de violência que fica em evidência no contexto do futebol? A Procuradoria da Mulher se reuniu com diferentes atores envolvidos na segurança dos estádios e pôde constatar uma diferença grande entre o número de registros de ocorrências e o número de ocorrências de fato. Essa discrepância é atribuída pelas vítimas ao despreparo de policiais que, inúmeras vezes, desconsideram, desencorajam, menosprezam e até riem das situações e demandas das mulheres”, disse Maria Leticia.

Segundo a procuradora da Mulher, as torcedoras pediram apoio para que “a omissão por parte de agentes de segurança” seja “punida”. “[As torcidas femininas] apontaram a necessidade de discutir o tema dentro das próprias torcidas organizadas e com as autoridades das mais diversas entidades da administração pública. Por isso, a necessidade urgente de uma audiência pública sobre ‘Estádios Mais Seguros para Mulheres’ na Câmara Municipal”, complementou.

Para o debate, além da representação das torcidas femininas, também são esperadas as participações dos clubes de futebol; da Federação Paranaense de Futebol; do Demafe (Delegacia Móvel de Atendimento ao Futebol e Eventos); da Delegacia da Mulher; da Polícia Militar; da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp); do Tribunal de Justiça Desportiva do PR; do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), da Defensoria Pública do Paraná; da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná); e do Coletivo Cássia. 

Importunação sexual

Desde março deste ano, tramita na Câmara de Curitiba um projeto de lei que estabelece nove medidas para combater a importunação sexual nos estádios de futebol. Um dos destaques é a exigência de um sistema de alerta “de fácil acesso” para sinalizar às equipes de segurança a ocorrência do delito (005.00029.2023). O alarme está integrado a outras medidas voltadas a pegar os importunadores sexuais em flagrante, como a previsão da custódia do acusado pelas firmas de segurança privada até a chegada das forças policiais, que deverão ter um espaço garantido dentro dos estádios para processar o registro da ocorrência. 

O pacote de medidas prevê também a afixação de placas informativas nos ambientes do estádio, com instruções às vítimas sobre como identificar o agressor e quais são os órgãos de denúncia. O mesmo conteúdo, diz a proposição, pode ser usado em peças publicitárias do Município e ser divulgado nas plataformas de vídeo e de áudio dos estádios, para informar as torcidas em tempo real durante as partidas. A proposta é da vereadora Maria Leticia e, atualmente, aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo.

Audiências públicas

A proposição de audiências públicas, de cursos e de seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, com os órgãos e com as entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, pelo primeiro-secretário e pelo segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, de cursos ou de seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo. 

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

O debate será transmitido pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Twitter) dia 03, a partir de 16 horas. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2023.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba