Com transmissão em tempo real pelas redes sociais da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quinta-feira (22), a partir das 14h, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública realiza uma audiência pública para debater o projeto de lei que cria o Programa Mesa Solidária. O colegiado é presidido pelo vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), que rapidamente sugeriu a discussão sobre o projeto da prefeitura após a repercussão da proposta na imprensa (leia mais). É a sexta audiência pública promovida pela CMC em menos de um mês.

Logo após a sugestão do Executivo vir a público (005.00103.2021 com substitutivo 031.00016.2021), diversos atores da sociedade civil organizada questionaram aspectos da iniciativa, em especial a multa de R$ 150 a R$ 550 para quem distribuísse “alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município”. A Prefeitura de Curitiba encaminhou ao Legislativo um substitutivo, retirando esse ponto polêmico, e incluindo, na proposta, incentivos à adesão do voluntariado ao Programa Mesa Solidária (leia mais).

Segundo o Executivo, o objetivo do Programa Mesa Solidária é otimizar a dinâmica da distribuição de comida às pessoas socialmente vulneráveis ou em situação de rua, articulando os esforços do voluntariado a partir de um comitê gestor coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN). Em troca, a prefeitura está disposta a ser parceira na infraestrutura de distribuição e na aquisição de alimentos.

"O projeto, como foi apresentado inicialmente, tinha equívocos e, de certa forma, a prefeitura já buscou ajustá-los", ponderou Márcio Barros, em plenário, nesta segunda (19), após pedir o apoio dos parlamentares na divulgação da audiência pública. Segundo o parlamentar, a "polêmica" já gerou fatos positivos, que foram o aumento do engajamento da população com a defesa da segurança alimentar e da maior participação de entidades no Mesa Solidária.

Foram convidados, para a audiência pública, representantes da SMSAN, da Fundação de Assistência Social, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, do Ministério Público do Paraná, da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brail, da Associação Comercial do Paraná, da Associação dos Comerciantes Estabelecidos no Mercado Municipal de Curitiba, da Arquidiocese de Curitiba, da Federação das Igrejas Evangélicas do Brasil, do Terreiro de Umbanda Vovó Benta e da iniciativa Marmitas da Terra.

A audiência pública será transmitida pelo YouTube, pelo Facebook e pelo Twitter. Clique aqui para saber quais foram os temas debatidos em audiências públicas da CMC em 2021.