Com a finalidade de tratar de questões relacionadas à garantia da cidadania, da existência digna e dos direitos humanos e fundamentais da população em situação de rua de Curitiba, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terá, nesta nova legislatura, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua. O requerimento que pede o registro do colegiado (409.00003.2021) foi aprovado na sessão remota desta terça-feira (2), na segunda parte da ordem do dia.  

A frente parlamentar será formada, inicialmente, por 10 vereadores de sete partidos: Professora Josete, Carol Dartora e Renato Freitas, do PT; Dalton Borba e Marcos Vieira, do PDT; Maria Leticia (PV), Herivelto Oliveira (Cidadania), Oscalino do Povo (PP), Zezinho Sabará (DEM) e Noemia Rocha (MDB). Também está prevista a participação de um conselho consultivo, que terá como membros representantes de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais com histórico de compromisso com a defesa dos direitos da população em situação de rua. 

A instituição da frente parlamentar, explicou Professora Josete, é uma demanda que surgiu a partir de uma solicitação do movimento nacional das pessoas em situação de rua. “O debate já começa pelo uso da expressão ‘pessoas em situação de rua’. Quando falamos em ‘população de rua’, aceitamos a realidade nas entrelinhas. Quando falamos em ‘pessoas em situação de rua’ significa que neste momento as pessoas estão vivendo de forma precária, passando por uma série de dificuldades e diversas violências a que essa situação de rua pode levar”, argumentou.

Renato Freitas, que será presidente da frente parlamentar, explicou que esta população é formada por pessoas em idade produtiva, de 24 a 49 anos, e que, devido à uma situação de vulnerabilidade – problemas familiares, desemprego, crise financeira, dependência química, passagem pelo sistema penitenciário e, principalmente, a falta de moradia – acabam indo para as ruas. “Qualquer cidadão que frequenta o centro da cidade percebeu que, dos últimos cinco anos para cá, tem aumentado impressionantemente o número de moradores de rua”, analisou.

Para o vereador, apesar do crescimento exponencial desta população, faltam políticas públicas no município. “Quase que tão exclusivamente [existe] uma política higienista, da segurança pública, que acorda as pessoas que estão nas praças com jatos d’água às 5h da manhã. Às 5h da manhã a prefeitura lava os bancos, as praças, para acordar os moradores de rua, sempre acompanhados da guarda municipal e da FAS [Fundação de Ação Social], que tem sido usado com um órgão coercitivo”, criticou Freitas.

“Hoje nossos cidadãos e cidadãs que estão em situação de rua são abordados de forma violenta. É um grau de desumanização muito grande, que precisa ser debatido”, completou Professora Josete, que defende que a sociedade precisa refletir sobre o motivo dessas pessoas estarem vivendo nas ruas. “[A frente parlamentar] vai buscar mecanismos necessários para que a gente efetive ações do poder público para superar esta situação e garantir a autonomia destas pessoas.”  

Defesa da FAS
Integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, Herivelto Oliveira saiu em defesa da FAS, após a fala de Renato Freitas. “É muito ruim começar uma frente parlamentar criticando de forma tão dura quem tem a responsabilidade de atender os moradores em situação de rua. Não podemos colocar a FAS como um órgão de repressão. Esta frente é para ajudar o morador de rua, auxiliar a FAS”, disse o parlamentar do Cidadania.

Freitas, por sua vez, esclareceu que não concorda com a “forma como a prefeitura instrumentaliza as atividades da FAS”. “A presença da FAS junto com órgãos de repressão faz com que ela seja uma força auxiliar repressora, com o objetivo higienista”, reforçou. Para ele, as demandas e debates dentro da frente parlamentar deverão gerar “pautas criativas, para apontar caminhos de solução” para os problemas enfrentados pela população em situação de rua. Para isso, o colegiado pretende convidar representantes do movimento para a troca de experiências e de ideais.

O que é uma frente parlamentar?
Frentes parlamentares são grupos suprapartidários, formados por pelo menos 10 vereadores, com a atuação voltada a um tema específico, de interesse da acidade. Na CMC, a criação de frentes parlamentares foi regulamentada pelo ato 3/2013, da Mesa Diretora. Esse grupo não traz custos adicionais para o Legislativo, pois às suas atividades é vetada a “contratação de pessoal, fornecimento de diárias, passagens aéreas e demais despesas”. As frentes têm direito a solicitar o espaço físico do Legislativo, desde que não haja interferência nas sessões plenárias e reuniões de comissões; têm estatuto; e são dissolvidas ao término das legislaturas.

Clique aqui para acessar a justificativa para criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua e seu estatuto.