Os vereadores da capital paranaense aprovaram, na sessão dessa segunda-feira (6), 11 indicações de sugestões ao Poder Executivo. Numa das propostas, o pedido da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) é para que sejam feitas melhorias na infraestrutura das ruas da cidade, antes da implantação de radares e outros dispositivos para o controle da velocidade (205.00003.2023).

“Nós estamos percebendo que os radares e as lombadas eletrônicas estão chegando a regiões que antes nós não víamos, e nem esperávamos que chegassem. Em bairros, né, no interior dos bairros que temos na cidade de Curitiba”, pontuou Alexandre Leprevost (Solidariedade). “Algumas dessas lombadas eletrônicas estão sendo implantadas sem que no entorno tenha uma infraestrutura adequada”, completou.

A proposição elenca como melhorias obras de pavimentação, para a acessibilidade dos cidadãos, de calçamento e de iluminação pública. “Na hora de colocar radar está tudo certo. Na hora de prover acessibilidade para o cidadão, inclusive em muitos casos em que o cidadão não consegue sair de um tubo de ônibus e chegar a um equipamento público, aí a gente não vê a calçada”, comentou Amália Tortato (Novo).

Educação
A vereadora defendeu uma indicação de sugestão ao Executivo, de sua iniciada, baseada na iniciativa da cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina, chamada Educar no Verão. Ela propõe que a Prefeitura de Curitiba recrie o programa de colônia de férias em unidades da rede municipal de educação, nos meses de janeiro e julho (205.00007.2023).

As famílias de baixa renda, pontuou, muitas vezes não têm como pagar por uma colônia de férias particular. Os pais então acabam deixando os filhos com vizinhos ou parentes, para poderem trabalhar. “É um ganha-ganha. Um momento em que as famílias ficam tranquilas e as crianças estão em um lugar seguro”, salientou. “Lá em Floripa eles fazem apenas em janeiro. Eu aqui estou estendo essa sugestão também para o mês de julho.”

Aplicativos
Tortato também propôs ao Executivo aprimorar o aplicativo Saúde Já, integrando-o ao sistema nacional do Sistema Único de Saúde (SUS). O problema, explicou, é que as vacinas feitas na rede privada não são contabilizadas (205.00354.2022). A falha de comunicação entre os sistemas, relatou, aconteceu inclusive com sua filha.

“Para fazer políticas públicas a gente precisa de dados, e de dados corretos, de dados precisos”, argumentou a vereadora. “A gente não pode ter um sistema municipal que não conversa com o Sistema Único de Saúde, que não conversa com o sistema nacional. A gente não pode ter um sistema municipal e perder dados.”

“Nós não conseguimos saber quantas crianças do município de Curitiba estão vacinadas com todas as doses”, citou ela. Os vereadores Oscalino do Povo (PP) e Hernani (PSB) participaram da discussão, em apoio à proposta de Amália Tortato.

De Nori Seto (PP), outra sugestão tem como objetivo aprimorar o funcionamento de um aplicativo do Executivo (205.00006.2023). Nesse caso, do app da Central 156. O vereador pede que seja incluída a opção de denúncia sobre abandono de animais no menu de serviços ofertados à população. “Não tem custo algum para o Município e facilitaria a denúncia”, avaliou. Na discussão, ele foi apoiado por Rodrigo Reis (União).

Inclusão
A prefeitura receberá também sugestão para que seja criado um programa cultural inclusivo e permanente, voltado às pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências (205.00001.2023). A ideia, indica Maria Leticia (PV), é que ele seja sediado preferencialmente no Teatro da Vila, no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC). “Acho que isso será uma contribuição ímpar para nossa cidade”, defendeu a autora.

Do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), uma proposta tem como objetivo trabalhar a conscientização, desde a infância, contra as atitudes de discriminação e bullying contra pessoas com o TEA (205.00005.2023). Ele sugere que o Executivo implemente uma campanha publicitária, com a divulgação de peças no transporte coletivo e espaços públicos como escolas, unidades de saúde e demais repartições.

Meio ambiente
Outra proposição de Márcio Barros tem como mote a qualidade de vida da população. A ideia é promover a arborização dos bairros periféricos da cidade (205.00004.2023). “Esse projeto tem muitos benefícios. A questão do equilíbrio térmico, a questão do efeito estufa. Ele proporciona sombras, auxílio também para a fauna silvestre. Mas ele precisa de algumas regulamentações na questão das calçadas, da fiação.”

Já a sugestão de Nori Seto é para que a Prefeitura de Curitiba oferte ração para animais domésticos, em especial os cães e gatos, para a compra nos Armazéns da Família (205.00002.2023). Nos equipamentos públicos, as famílias cadastradas têm acesso a produtos em média 30% mais baratos que em outros estabelecimentos.

Seto frisou que os animais hoje “são considerados membros das famílias, em muitos casos, só que as famílias não têm condições de comprar os alimentos, a alimentação adequada para os pets”. Ele lembrou ainda que a alimentação é fundamental para o bem-estar animal.

Saúde
Em outra indicação, Seto sugere ao Executivo divulgar melhor o Programa de Controle do Tabagismo, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A ideia é que a prefeitura use seus canais nas redes sociais, “por se tratar de meio mais expedito, econômico e de grande alcance”, para levar a iniciativa ao conhecimento da população (205.00010.2023).

“Seria divulgar mais esse programa que já existe”, pontuou. Seto teve mais uma proposição acatada em plenário, em que o vereador sugere a criação de um binário na região da rua Alexandre Von Humboldt, no bairro Pilarzinho (205.00009.2023).

Turismo
Márcio Barros também sugeriu à prefeitura a criação de um sistema de bonificação para os operadores de turismo, nas vendas de ingressos para a cidade (205.00008.2023). “Ao contrário de várias regiões, o Município não possui nenhuma política de bonificação”, explica a proposição. “As agências e os operadores de turismo são os principais agentes influenciadores no país de viagens, uma vez que os locais onde possuem vários atrativos, os mesmos articulam maiores propagandas para que os clientes acabem indo visitar.”

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe à Prefeitura de Curitiba avaliar e acatar, ou não, as propostas.

As sessões plenárias ordinárias são realizadas de segunda a quarta-feira, a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.