A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão desta terça-feira (16), oito indicações ao Poder Executivo, quatro delas com a proposta de mitigar impactos econômicos da pandemia da covid-19. Uma das sugestões, de autoria do vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), requer estudo de viabilidade de mensagem a ser enviada à Casa, que possa isentar taxistas e transportadores escolares da taxa de outorga de 2021 (201.00090.2021).

O autor lembrou que a lei municipal 15.835/2021 implementou a remissão de outorga referente a 2020. No entanto, os taxistas e transportadores escolares ainda enfrentam consequências da pandemia. Por se tratar de renúncia fiscal, a mensagem precisa ser proposta pelo Executivo.

“Os taxistas têm uma taxa hoje que não condiz com a realidade de seu trabalho, e passaram por imensas dificuldades na pandemia”, apontou Leprevost. Até que seja reavaliada a outorga, disse o vereador, é necessário manter a isenção desse “patrimônio cultural da cidade”. Eder Borges (PSD) e Leonidas Dias (Solidarieadade) também discutiram a proposição, em apoio à iniciativa.

Já indicação assinada por Amália Tortato (Novo) e Pier Petruzziello (PTB) dispõe sobre a outorga do transporte escolar, sem citar o serviço de táxi (201.00092.2021). A ideia, nesse caso, é aplicar um desconto proporcional ao período em que as aulas presenciais ficaram suspensas na capital, impactando o segmento.

Segundo Amália, ela e Petruzziello levaram em consideração “o fechamento das escolas e os transtornos aos transportadores escolares”. “Esta outorga é como uma taxa para que os transportadores escolares possam funcionar”, explicou.

Em outra indicação, também proposta por Leprevost, a demanda é estudar o envio de projeto de lei à CMC para que hotéis e similares tenham um prazo maior para pagar o IPTU 2021, sem a incidência de juros e multa (201.00091.2021). “Nós precisamos olhar cada vez mais olhar para o setor de turismo, olhar para o setor hoteleiro”, justificou o autor. “Eles não estão pedindo a isenção de nada. Estão pedindo a prorrogação do prazo.”

De Sidnei Toaldo (Patriota), a proposta é que o Executivo submeta à análise dos vereadores novo programa de negociação de dívidas, que seria o Programa Refic Covid 2022 (203.00582.2021). O autor lembrou que muitas pessoas ainda enfrentam as consequências da pandemia: “Vemos a questão econômica do país e este programa teve 22 mil acordos, com a maior parte dos pagamentos à vista. [O Refic Covid] deu fôlego para tantos curitibanos quitarem suas dívidas, mas devemos lembrar daquele que não puderam aderir”.

Transporte coletivo
Duas das indicações ao Executivo acatadas em plenário citam o transporte coletivo da capital. De Toninho da Farmácia (DEM), a solicitação é para que os ônibus continuem a aceitar o pagamento em dinheiro, em vez de apenas o cartão-transporte (203.00583.2021).

“Gostaria de fazer um apelo à Urbs, à Prefeitura Municipal de Curitiba, para que mantenha os cobradores, a cobrança com dinheiro, não sendo só no cartão, para essas pessoas que não estão preparadas ainda para este momento”, citou. “Outra preocupação que nós temos é com o desemprego de cobradores.

Outra ideia é que os idosos com isenção no transporte coletivo da capital também tenham acesso gratuito aos banheiros públicos (203.00579.2021). A proposta é do vereador Herivelto Oliveira (Cidadania), que explicou ter recebido a demanda porque muitas pessoas idosas têm incontinência e hiperplasia de próstata, por exemplo, e dificuldade para arcar com a taxa.

Outras propostas
Eder Borges sugere à Prefeitura de Curitiba a implantação do Centro de Atendimento aos Motoristas de Emergência (CAME). “Todos os dias, são inúmeros os motoristas de emergência que vêm à nossa capital trazer enfermos das mais diversas regiões do estado. E esses profissionais hoje não têm onde descansar enquanto os pacientes realizam exames, consultas”, defendeu ele (203.00580.2021).

De Amália Tortato, outra indicação requer a intensificação das rondas da Guarda Municipal no bairro Jardim Botânico (203.00581.2021). Segundo a vereadora, a solicitação partiu do Conselho de Segurança (Conseg), devido a furtos nos imóveis residenciais e comerciais. “Está sendo roubado de tudo lá, como grades de portões”, afirmou.

“Lembrando que é um bairro que é cartão-postal do Município. Mas precisa ter cuidado não só com o Jardim Botânico, e sim com a região”, finalizou a autora. Denian Couto (Pode) fez outro apelo ao Executivo, para que os guardas municipais tenham melhor estrutura de trabalho no Jardim Botânico. Conforme o vereador, eles ocupam uma sala emprestada, com apenas um sofá. “Os guardas são muitos prestativos, mas a estrutura deixa a desejar”, observou.

Apesar de não serem impositivas, as indicações são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população, submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.