** Matéria publicada na manhã desta terça-feira (26) devido a problemas técnicos no portal.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou, nesta segunda-feira (25), indicação para o Executivo revogar o decreto 421/2020, que instituiu a situação de emergência em saúde pública em função da covid-19. Autora da sugestão, Amália Tortato (Novo) defendeu que a normativa, editada há pouco mais de dois anos, foi importante para a adoção de medidas administrativas contra a pandemia, como a dispensa de licitações, mas que a situação agora é outra (205.00131.2022).

“Nos últimos tempos temos enfrentado melhoras nos números dessa doença”, afirmou. Segundo Tortato, a revogação do decreto não significa declarar o encerramento da pandemia ou que o vírus não está mais em circulação, mas, sim, o fim das medidas administrativas de emergência adotadas em função da covid-19.

A autora citou a portaria publicada pelo Ministério da Saúde, na última sexta-feira (22), que encerrou oficialmente a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Tortato também falou de medidas recentemente aprovadas pelos vereadores, como a flexibilização do uso das máscaras e das multas da pandemia, além de apresentar dados do Painel Covid, da Prefeitura de Curitiba.

“Nós não temos nenhuma pessoa internada em UTI”, apontou a parlamentar. “Nós estamos enfrentando essa pandemia, estamos vencendo essa pandemia. Graças principalmente à vacinação o vírus está perdendo força".

Apesar de antecipar o voto favorável por se tratar de uma sugestão ao Executivo, a quem cabe a palavra final sobre adotar, ou não, a medida, Professora Josete (PT) alertou para a manutenção das ações contra a covid-19 e para o suporte às pessoas com sequelas da doença. Ela ainda criticou a “ação unilateral do governo federal, sem consultar Estados e Municípios”.

“Nós ainda vivemos um momento de transição. E, certamente, espero que nos próximos meses realmente nós tenhamos, em nível mundial, obviamente cada país com sua realidade, de fato a decretação do final da pandemia, para que não tenhamos mais mortes”, ponderou a líder da oposição. Em resposta a Josete, Tortato avaliou que “o prefeito pode editar um outro decreto, se for o caso de ter uma piora dos números da pandemia”. “Este é um ato meramente administrativo”, acrescentou.

Outras indicações

O plenário acatou, nesta manhã, mais oito sugestões ao Executivo, voltadas a diferentes áreas da administração pública. Duas delas, de Marcelo Fachinello (PSC) e de Maria Leticia (PV), também são direcionadas à saúde pública. A ideia, conforme a indicação apresentada pelo primeiro vereador, é isentar os doadores, durante o período da coleta, do pagamento do Estacionamento Regulamentado (EstaR).

“Nos últimos anos, a doação de sangue vem marcada pelos desafios adicionais que os hemocentros do Brasil enfrentaram durante a crise sanitária da covid-19”, justifica (205.00134.2022). Em apoio à proposta, João da 5 Irmãos (União) disse que está discutindo com a Federação Paranaense de Futebol (FPF) a realização de campanha para promover a doação de sangue junto aos clubes profissionais e amadores.

Na outra sugestão ao Executivo, Maria Leticia pede a implementação da Política Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose (205.00136.2022). A vereadora havia apresentado proposta de lei com as diretrizes, arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça no último dia 12 (005.00145.2021).

De Professor Euler (MDB), o plenário concordou com duas indicações, ambas para que o Executivo envie projetos de lei à CMC - já que são temas sobre os quais os vereadores não podem legislar. Após decisão do Congresso, ele pede que o município apresente “o quanto antes” mensagem para regulamentar o rateio dos precatórios do extinto Fundef e do Fundeb para os servidores da Secretaria Municipal da Educação (205.00135.2022).

Sobre a outra sugestão, Euler disse ter sido procurado por membros do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. A ideia é que a administração pública municipal licite, compre e utilize exclusivamente ovos provenientes de galinhas livres de gaiolas (cage-free). “As pessoas ficam limitadas aos pets domésticos e se esquecem dos animais como as galinhas. Há um movimento nacional [Brasil Sem Gaiolas] colocando a situação em que essas galinhas são colocadas”, completou (205.00137.2022).

Também serão encaminhadas ao Executivo propostas do vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade). Com a justificativa de aumentar as ações de limpeza e de manutenção dos parques e praças da cidade, ele sugere o aumento da verba orçamentária destinada a esses espaços (205.00132.2022). “É cada vez maior o número de frequentadores nessas áreas de lazer em Curitiba e é visível que atualmente o número de lixeiras não está dando conta de suprir a demanda do público”, aponta.

Na outra indicação de Leprevost, o pedido é para a instalação de um parquinho infantil no novo equipamento público da rua Eduardo Sprada (205.00133.2022). O plenário ainda discutiu propostas voltadas ao trânsito da capital.

Apesar de não serem impositivas, as indicações são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para a Câmara Municipal, endossadas pelo plenário. Por se tratar de votações simbólicas, não há a relação nominal de quem apoiou, ou não, as medidas – a não ser os registros verbais durante os debates.

As sessões plenárias começam às 9 horas e são transmitidas pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.