Base de apoio e oposição votaram juntas, nesta quarta-feira (9), para aprovar, em primeiro turno, a prestação de contas de 2017 da Prefeitura de Curitiba. Foram 32 votos favoráveis ao parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela regularidade financeira do Executivo no ano que marcou o início do mandato atual do prefeito Rafael Greca (501.00001.2020). Apesar do consenso, a líder da oposição, Professora Josete (PT), que recomendou o voto favorável, prometeu discutir os resultados da gestão naquele ano na próxima sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), quando haverá discussão final, em segundo turno.

No parecer prévio do Tribunal de Contas, relatado pelo conselheiro Fábio Camargo, após questionar Greca sobre aspectos da sua gestão, considerou as contas regulares, dispensando as ressalvas e multa aventadas pela Coordenadoria de Gestão Municipal e pelo Ministério Público de Contas na instrução do processo no TCE. Na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a relatoria coube ao vereador Thiago Ferro (PSC), que concordou com o conselheiro do TCE.

“Constato que os atrasos [no envio de informações ao TCE pelo SIM-AM] foram sendo sistematicamente reduzidos tanto em relação aos dados de 2016 quanto aos de 2017, a indicar os esforços do gestor em cumprimento dos prazos. Portanto, afasto a irregularidade”, votou Fábio Camargo, acatando argumentação de Greca que os atrasos no preenchimento do SIM-AM eram um passivo da gestão anterior, de Gustavo Fruet. Outra pendência, sobre a cobertura do deficit atuarial, também foi “esclarecida durante o processo”, segundo Camargo.

“Os conselheiros [do TCE] opinaram pela regularidade sem ressalvas, pois entenderam que os apontamentos foram esclarecidos (…) Demonstrou-se cabalmente que o gestor não mediu esforços para a regularização de uma situação herdada”, disse Thiago Ferro (confira o parecer). Para que as contas fossem rejeitadas pela CMC, enquadrando o gestor na Lei da Ficha Limpa, precisaria haver o apoio de pelo menos 26 vereadores a essa tese – ou seja, cumprir a regra da maioria qualificada, que é atingida quando dois terços dos 38 vereadores adotam o mesmo voto. Hoje, em plenário, deu-se exatamente o contrário, com a formação de maioria pela aprovação das contas.

A votação em segundo turno acontece na próxima segunda-feira, dia 14 de dezembro, já na última semana do ano com sessões plenárias. Não há outras prestações de contas do Executivo pendentes de análise na CMC. Considerando o período recente, ainda estão sob análise do TCE os anos de 2012, 2014, 2015, 2016 e 2018 em diante. Somente com a conclusão da tramitação lá é que os vereadores podem votar esses documentos. Para saber o resultado de outros anos, a partir de 1998, consulte a página especial da CMC sobre as contas municipais