Com limite máximo de 24 vereadores e vereadoras no Palácio Rio Branco, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma as sessões plenárias no formato híbrido na próxima segunda-feira (2), após o fim do recesso parlamentar. Na primeira semana do segundo período legislativo, o Legislativo votará dois projetos de lei, entre eles, o de iniciativa do Executivo que pede autorização para prorrogar o prazo para elaboração dos planos setoriais até dezembro de 2021. Os trabalhos em plenário começam, regimentalmente, às 9h, com transmissão em tempo real pelas redes sociais da Casa. 

A decisão de retomar as votações de projetos e debates direto do plenário foi tomada pelo Colégio de Líderes da CMC nesta quinta-feira (29). Os 38 parlamentares poderão optar se preferem participar da sessão presencialmente ou de maneira virtual. Caso ultrapasse o limite estabelecido de 24 vereadores no local, será feito um revezamento. Essa lotação máxima foi definida após reuniões da Divisão de Saúde Ocupacional da Casa com o diretor do Centro de Epidemiologia da Prefeitura de Curitiba, Alcides Augusto Souto de Oliveira. Assessores parlamentares não poderão entrar no ambiente físico do plenário, apenas nas salas anexas e por tempo reduzido. 

Para garantir a segurança de vereadores, veraedoras, assessores e servidores do Legislativo, foram tomadas medidas de segurança. “O uso de máscara é obrigatório, divisórias de acrílico foram instaladas entre as bancadas, vamos intercalar as cadeiras para manter o distanciamento entre os vereadores e também estabelecemos um limite de pessoas no plenário para garantir a máxima segurança sanitária de todos”, explica o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros). Valerá a regra de no máximo 2 parlamentares por bancada, que possui 4 vagas, garantindo o distanciamento social. 

Expedientes da sessão
Os horários destinados ao uso da tribuna pelos vereadores: no pequeno expediente, vereadores que não utilizaram o espaço pelo 5 minutos regimentais no dia anterior terão preferência, enquanto no grande expediente três vereadores poderão usar a palavra por no máximo 10 minutos – o limite regimental é de dois vereadores durante 15 minutos cada. 

Espaço democrático de diálogo com a sociedade, a Tribuna livre, sempre realizada nas quartas-feiras, teve o horário mantido no acordo de líderes desta semana: irá ocorrer após o término do pequeno expediente e antes do início da ordem do dia, em que são votados os projetos de lei da pauta. As discussões são sugeridas pelos vereadores, que por meio de um requerimento indicam uma pessoa para falar sobre o tema escolhido. 

Ordem do dia
Na segunda-feira, dia da reabertura dos trabalhos legislativos, a Câmara de Curitiba receberá o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e o vice-prefeito, Eduardo Pimentel. Não haverá pequeno expediente, ordem do dia, grande expediente ou explicações pessoais. 

As votações de projetos de lei e requerimentos recomeçam na terça-feira (3). Na ordem do dia, o plenário analisa em primeiro turno a prorrogação do prazo para elaboração dos planos setoriais até dezembro de 2021. Protocolada em março pela Prefeitura de Curitiba, a iniciativa (005.00080.2021) passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação e está pronta para votação desde 30 de junho. 

Instrumentos de planejamento urbano, os planos setoriais são desdobramentos do Plano Diretor de Curitiba aprovado em 2015 pelos vereadores e já estão fora de prazo, dada a discussão sobre a Lei de Zoneamento ter se estendido no município, mas, na justificativa, o Executivo garante que a aprovação final das peças, pelo Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), já está agendada para este ano. 

O texto que será votado pelo plenário é o substitutivo geral à matéria (031.00051.2021), apresentado nesta sexta-feira (30) pelo Executivo em atendimento ao parecer da CCJ. A redação altera a lei municipal 14.771/2015, que trata do Plano Diretor, estabelecendo o novo prazo para elaboração dos planos setoriais e condicionando o procedimento de consulta ao Concitiba, mediante reuniões presenciais ou virtuais.

Na terça, ainda será votado o projeto de lei de iniciativa de Professor Euler (PSD) e do ex-vereador Rogério Campos (PSC) que declara de utilidade pública municipal a AMUJOT - Associação de Moradores Jardim da Ordem Tatuquara (014.00033.2020). O documento é necessário, por exemplo, para que a entidade possa firmar convênios com o poder público para repasse de recursos. Se aprovados, este e o projeto da prefeitura retornam à pauta em segundo turno na quarta-feira (4). 

Indicações ao Executivo
Diversos requerimentos e indicações de ato administrativo ou de gestão também estão na pauta de terça, para serem discutidos na segunda parte da ordem do dia. Entre eles, está a sugestão de Jornalista Márcio Barros (PSD) para que seja implantado um programa de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego há mais de 3 anos (203.00352.2021); e a moção de repúdio ao DJ Yvis pelas agressões físicas denunciadas por sua esposa, Pamella Holanda (413.00010.2021), protocolada por Osias Moraes (Rebublicanos). 

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Confira as ordens do dia terça e quarta.