A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) cumpriu integralmente a Lei de Acesso à Informação (LAI) neste primeiro semestre de 2024. Todas as 35 solicitações de informações recebidas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) foram respondidas. O tempo médio de resposta foi de 6,89 dias, bem abaixo do prazo máximo estabelecido na lei federal 12.527/2011, que é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais dez, mediante justificativa.

>> Confira tudo o que aconteceu na Câmara de Curitiba no 1º semestre de 2024

Criado em 2012, a partir das inovações trazidas pela LAI, o serviço que garante o acesso às informações que são geradas ou que estão sob posse da CMC já atendeu 1.482 pessoas, com prazo médio de resposta de 6,8 dias. O SIC é uma ferramenta que amplia a transparência, a possibilidade de participação e o controle social nas atividades legislativas e complementa serviços como a Ouvidoria e o Portal da Transparência do Poder Legislativo.

>> Clique aqui para abrir uma solicitação junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, conhecer todas as formas de acesso e ver os relatórios de atendimento. 

Todas as demandas recebidas no primeiro semestre deste ano foram protocoladas de maneira eletrônica, no portal da Câmara na internet. A categoria Processo Legislativo, com 15 solicitações, foi a que somou mais questionamentos. Acesso a projetos de lei, informações sobre emendas parlamentares e documentos históricos foram alguns dos assuntos indagados pelos cidadãos.

A administração da Câmara motivou a abertura de 10 protocolos, com questionamentos sobre processos licitatórios e custos dos mandatos dos vereadores e vereadoras, entre outros. Também foram registradas sete solicitações sobre o trabalho dos parlamentares. Outros dois protocolos não se enquadraram nos critérios da Lei de Acesso à Informação, mas foram prestados os esclarecimentos necessários.

Ainda em relação ao SIC, as demandas foram feitas majoritariamente por pessoas físicas (33), sendo que apenas 2 protocolos foram de pessoas jurídicas. Do montante, 4 demandas foram oriundas de representantes de órgãos públicos. Dos solicitantes pessoa física, 27 são do gênero masculino e 6 do feminino.

As solicitações vieram majoritariamente do estado do Paraná (29). Com uma demanda cada, também aparecem os seguintes estados: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. No período, a Câmara de Curitiba não teve documentos classificados ou desclassificados em qualquer grau de sigilo.