A Câmara Municipal respondeu às solicitações encaminhadas ao Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) em um tempo médio de dois dias no primeiro semestre deste ano. A espera caiu 81%, comparado ao mesmo período de 2013, quando a média era de 11 dias.

A justificativa é que o sistema foi informatizado para agilizar as respostas. Inicialmente, o cidadão enviava as questões por e-mail ao SIC, que precisava elaborar e encaminhar um memorando ao setor que teria a informação. Mas desde janeiro deste ano é possível preencher um formulário no site com os pedidos. O SIC encaminha automaticamente a quem deve responder e as informações têm sido prestadas com mais agilidade.

A média é bem menor do que o previsto na norma federal 12.527/2012, a Lei de Acesso à Informação. A determinação aos órgãos públicos é para que, não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá suprir em prazo não superior a 20 dias. O prazo pode ainda ser prorrogado por mais 10 dias.

Ao todo, em 2014 o Legislativo registrou 78 solicitações. Destas, 44 foram a respeito de leis, atas, votações e reuniões. Na sequência estão questões referentes aos vereadores, como contatos, tempo de mandato e faltas. Cinco foram de temas não referentes à Câmara e outras cinco vinculados às atividades do cerimonial.

Houve quatro demandas relacionadas a contratos da Câmara e outras quatro à quantidade e remuneração de funcionários comissionados e efetivos (já divulgadas no Portal da Transparência). O maior movimento foi em maio, com 27 registros no SIC.

SIC
O serviço está em atividade desde maio de 2012, cumprindo o disposto na Constituição da República sobre a publicidade dos atos públicos. A regulamentação local foi espelhada na Lei de Acesso à Informação, de novembro de 2011. É necessário que o interessado entre no SIC pelo site, registre informações pessoais como nome ou razão social, documento de identificação, contatos, e depois escreva suas perguntas (link aqui).