A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou, nesta segunda-feira (14), projeto de lei que pretendia garantir às entidades representativas dos empregados e empregadores a participação no debate, junto ao Poder Executivo, de eventuais medidas restritivas em situações de emergência ou de calamidade pública. Proposta pela vereadora Flávia Francischini (PSL), a matéria teve 19 votos contrários, 13 favoráveis e 1 abstenção (005.00075.2021). 

Com a rejeição em plenário, o projeto será arquivado e, conforme o Regimento Interno, só poderá ser reapresentado a partir do próximo ano. A autora justificava que a medida poderia democratizar as decisões tomadas pelo poder público diante de situações de emergência, como é o caso da pandemia da covid-19, ou mesmo de calamidades públicas, facilitando a retomada econômica.

De acordo com a proposição, as entidades representativas de empregados e de empregadores dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços de Curitiba receberiam o convite pelo menos 24 horas antes do debate. A pauta seria a discussão de critérios para regulamentar a abertura, o fechamento e o funcionamento, nas situações de emergência ou de calamidade pública.

>> Projeto para reforçar direitos da mulher acatado em 1º turno

Ainda conforme a matéria, decreto com medidas restritivas só poderia ser publicado 48 horas após a reunião, “salvo em casos de extrema urgência devidamente justificada pelo Poder Executivo”. “O projeto abre espaço para que as empresas possam expor suas considerações, suas demandas e possam contribuir para a resolução dos conflitos”, declarou a autora, nesta manhã. “É mais uma vez a união do setor público e do privado, possibilitando maior velocidade à retomada da economia e respaldo democrático às decisões do Município.”

Com o espaço de diálogo, completou a autora, as entidades representativas teriam como programar o impacto de eventuais restrições ou mesmo de fechamento. “A gente não sabe o dia de amanhã. Se pode ter outra pandemia. E nada melhor do que ter isso em lei, o respaldo jurídico”, reforçou Flávia.

“Precisamos ressaltar que a gravidade de emergências em saúde pública exige das autoridades municipais a adoção de medidas possíveis e tecnicamente sustentáveis para o apoio e a manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde [SUS]”, argumentou o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB).  "Estabelecermos aqui um processo de composição de uma junta, entre aspas, formada por diversos setores da sociedade, poderia comprometer a rapidez desse processo”, concordou Dalton Borba (PDT), na justificativa do voto contrário.

“A vereadora Flávia não trata da [regulamentação da] saúde”, ponderou Maria Leticia (PV). "Quando se estabelece prazos acho que nós dificultamos as ações que precisam ter ação imediata do poder público”, disse Professora Josete (PT). No entanto, apesar do voto contrário, ela criticou a falta de diálogo do Poder Executivo na pandemia. Já na avaliação de Noemia Rocha (MDB), a medida seria “um fomento à democracia”, contribuindo para a “construção conjunta das decisões”.

Em primeiro turno, o plenário discute, nesta terça-feira (15), projeto de Carol Dartora (PT) para instituir na cidade campanha permanente e descentralizada de prevenção à covid-19 (saiba mais). Na quarta-feira (16), por proposição de João da 5 Irmãos (PSL), a CMC retoma os debates da Tribuna Livre. O convidado é o médico Rogério Donato Kampa, diretor-geral do Hospital Universitário Evangélico Mackenzie (leia mais). 

As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.