CMC rejeita convocação, mas faz convite à secretária da Saúde

por Fernanda Foggiato — publicado 29/03/2020 21h00, última modificação 11/08/2020 11h51 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Vereadores vão ouvir Márcia Huçulak sobre as medidas de combate ao novo coronavírus
CMC rejeita convocação, mas faz convite à secretária da Saúde
Em sessão virtual na próxima segunda-feira (6), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve ouvir a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, sobre as medidas adotadas pela capital no combate ao novo coronavírus. O convite foi formalizado pelo líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB). Nesta segunda (30), dentre outros debates sobre a crise provocada pela pandemia, o plenário rejeitou a convocação da secretária, em votação simbólica. O requerimento (063.00001.2020) havia sido proposto pelo vereador Dalton Borba (PDT).

“Conversei na semana passada com o Dr. Wolmir [Aguiar, do PSC], presidente da Comissão de Saúde, que me passou a notícia que a senhora secretária não se manifestou em momento algum, se reportando à Comissão de Saúde. Como se o colegiado não tivesse participação institucional importante nesse grave momento”, justificou Borba. Ele questionou, por exemplo, o orçamento disponibilizado pelo Executivo para o combate à pandemia, a existência de um planejamento estratégico e a oferta de equipamentos de proteção individual (EPI).

Para Borba, é importante que os vereadores possam fazer perguntas à secretária. “O Parlamento não pode ser chamado apenas para apoiar atos do prefeito. Não dá mais para a gente ficar dizendo amém a tudo que vem do Executivo. A crise vai avançar e as consequências são gravíssimas”, acrescentou. “O argumento que a secretária não tem tempo, quero deixar registrado aqui que esse argumento não deve ser acatado pela opinião pública. Não podemos politizar esse debate. É uma causa humanitária.”

“A secretária Márcia Huçulak nunca se furtou de prestar nenhum esclarecimento à Câmara Municipal”, defendeu Petruzziello. “O que temos que fazer é convidar a secretária. E não convocar a secretária.” O líder argumentou que todos na pasta “estão muito atentos e preocupados em explicar à população”, e que Curitiba foi pioneira ao oferecer, desde a última sexta-feira (27), videoconsultas para atendimento médico de pacientes suspeitos da covid-19. “A secretária está 24 horas por dia trabalhando. Dorme mal, dorme pouco. Pediria também a sensibilidade dos senhores.”

Mauro Ignácio (PSB) lembrou que ele já havia sugerido o convite a Márcia Huçulak ou a representante da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), para esclarecimentos aos vereadores, durante debate feito na sessão extraordinária do dia 19 de março.

“Eu sei a carga que a Márcia está sofrendo”, disse Mauro Bobato (Pode), que ponderou haver dúvidas sobre questões pontuais. “Não há a necessidade de convocação”, reforçou Ezequias Barros (Patriota).
Também para Toninho da Farmácia (PDT), o convite é a forma adequada, já que a secretária vem prestando esclarecimentos diários à população, pelas redes sociais. Em discurso no pequeno expediente da sessão plenária, ele havia alertado às dificuldades financeiras que a população de seu bairro, o CIC, enfrenta. “São pessoas que trabalham em comércio, empresas, que estão fechadas. Não estão conseguindo manter aquilo que é necessário. Precisamos principalmente que a FAS [Fundação de Ação Social] nos dê atenção”, afirmou.  

“Convite a gente convida para tomar café em casa, tomar chá”, discordou a líder da oposição, Noemia Rocha (MDB). “É um instrumento nosso, um instrumento legal, enquanto agentes públicos.” Gera dúvida, citou ela, um decreto municipal, da última sexta, que autoriza a convocação de servidores para atuarem nas secretarias da Saúde e da Defesa Social. Para Professora Josete (PT), a convocação não é ofensiva ou possui uma conotação crítica. “Obviamente todo mundo sabe que a demanda é enorme. Mas é importante esclarecer algumas coisas, e nem sempre as pessoas conseguem as respostas. Seja no número divulgado, no 156, é importante esclarecer melhor os canais de acesso.”

Sugestões ao Executivo
Os vereadores acataram três indicações ao Executivo relacionadas ao combate do novo coronavírus. De Bruno Pessuti (PSD), a proposta é que comércios e prestadores de serviços, cujas atividades estejam suspensas, tenham a cobrança da taxa de lixo e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) suspensa por 60 dias (203.00052.2020). Os principais beneficiados seriam pequenos e microempreendedores.

“O momento é grave, sem precedentes, e haverá uma grande pressão sobre a saúde pública. Porém, com a suspensão das atividades, e a determinação do isolamento social, muitos comércios e prestadores de serviço poderão ter sérios danos ao fluxo de caixa, podendo causar demissões e falência”, justificou Pessuti. “Não é uma gripezinha [a covid-19]. Todas as pessoas têm valor. Temos que cuidar de todas elas.” O vereador sugere, dentre outras medidas, prorrogar a validade de créditos do cartão-transporte, já que muitos usuários do sistema têm adotado o trabalho remoto.

No debate da indicação, Serginho do Posto (PSDB) defendeu que, em vez de ações segmentadas, o presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM), e o líder do prefeito, Pier Petruzziello, devem buscar diálogo com o Poder Executivo, em especial com a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento. “Poderíamos fazer uma ação coordenada, dentro do estudo orçamentário”, propôs.

Já Tico Kuzma (Pros) reforçou requerimentos de sua iniciativa, à Prefeitura de Curitiba e à Urbs. Em um deles, o vereador pede a prorrogação da data de vencimento da outorga dos permissionários do Mercado Municipal Capão Raso, fechado devido ao enfrentamento do coronavírus. A taxa seria paga em abril. Ele ainda cumprimentou todos que atuam “na linha de frente” do combate à pandemia e que “continuam fazendo a cidade andar”, como profissionais da saúde, segurança pública, motoristas de ônibus, táxi e de aplicativos, além dos funcionários de supermercados.

De Julieta Reis (DEM), o plenário aprovou, sem discussão, sugestão ao Executivo para a concessão de auxílio temporário a artesãos e ambulantes de Curitiba, impactados pela crise da pandemia da covid-19 (201.00010.2020). De Mestre Pop (PSC), também acatada sem debate, a indicação prevê a doação de máscaras e álcool em gel para a população carente (203.00050.2020).