A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) derrubou, nesta segunda-feira (17), projeto de lei que pretendia garantir à pessoa com fibromialgia, em órgãos públicos e empresas privadas da cidade, o atendimento preferencial. A proposta, de Professora Josete (PT), ampliaria ao portador da síndrome o direito já concedido a idosos, gestantes e pessoa com deficiência em filas de bancos, por exemplo (005.00041.2019). A matéria teve 15 votos contrários, 10 favoráveis e 1 abstenção.

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A fibromialgia, explicou Professora Josete, causa dores por todo o corpo, por longos períodos, e possui origem desconhecida. Ainda não existe uma cura e o tratamento é multidisciplinar. Cerca de 3% da população brasileira sofreria com a doença, sendo que a cada 10 portadores, 8 são mulheres.

Representantes da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlatas (Anfibro), Adriana Thon, Alessandra Sans, Alessandra Nogueira e Heloisa Sans acompanharam a discussão. Segundo Josete, a entidade foi fundada em abril do ano passado, a partir do encontro de pacientes nas redes sociais, e têm divulgado a proposta em Casas Legislativas do país. No Paraná, por exemplo, o atendimento preferencial já é lei em Castro e Bituruna.

Ainda no debate da proposição, Josete justificou que emenda ao texto  (034.00031.2019) sanava vício legal indicado pela Procuradoria Jurídica (Projuris) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os portadores seriam identificados por laudo médico, e não mais por cartão expedido pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o que geraria despesa ao Município.

A matéria recebeu o apoio de Maria Leticia (PV). Médica, ela é autora, junto a Dona Lourdes (PSB), da lei municipal 15.251/2018, que instituiu, em maio, a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia. “É uma doença de difícil diagnóstico, mas é reconhecida pelo Código Internacional de Doenças. Temos o CID da fibromialgia”, defendeu ela. Segundo a vereadora, é necessário superar o preconceito e a visão que a doença é “mimimi”.

“A dor dessas pessoas é insuportável e as afasta, muitas vezes, de seu trabalho. O diagnóstico é feito a partir de 18 pontos, mas 11 pontos [de dor, apresentados pelo paciente] já bastam para o diagnóstico”, continuou Maria Leticia. “O tratamento medicamentoso não é o único. Há a necessidade que a sociedade acolha essas pessoas, que sofrem com dor 24 horas por dia, e seus familiares.” Professor Silberto (MDB) também se manifestou a favor do projeto.

Argumentos contrários

“O ônus e o bônus da liderança é uma tarefa um tanto complexa”, disse o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), sobre a defesa técnica da derrubada do projeto. Segundo ele, o encaminhamento foi baseado em parecer do Departamento de Atenção Primária à Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde. Dentre outros pontos do documento lido pelo vereador, a fibromialgia afeta 1,5% da população e tem o diagnóstico feito a partir de critérios clínicos, “havendo certo grau de discordância dos examinadores”.

A pasta aponta que há outras síndromes dolorosas, como a osteoartrose, que podem ser “tão ou mais limitantes que a fibromialgia”. Outro ponto é que os pacientes podem ter diferentes graus de comprometimento. De acordo com Petruzziello, foi solicitado às representantes da Anfribro o adiamento da votação, para que se ampliasse o diálogo com o SMS, mas elas “não quiseram retirar”. “Eu particularmente entendo que seria muito fácil fazer politicagem aqui e liberar a bancada”, acrescentou.

O líder recebeu o apoio de Ezequias Barros (Patriota), para quem é inviável criar atendimento diferenciado a todos os doentes crônicos. Dalton Borba (PDT), na justificativa do voto contrário, defendeu a adoção “do ponto de vista técnico”. “Me parece que há aqui, sim, um problema constitucional de isonomia”, afirmou. “Lamento essa orientação da Secretaria da Saúde. Não acredito que tenha uma leitura técnica. Qual é o problema de se garantir atendimento preferencial à pessoa que tem dores horríveis?”, argumentou Josete. Ela chegou a pedir a “sensibilidade” do plenário na votação da proposta.