A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sediou, nesta quinta-feira (2), reunião para debater sobre o projeto de lei apresentado pela prefeitura que atualiza e consolida a Lei dos Maus-Tratos aos animais (005.00226.2019, com o substitutivo geral 031.00027.2022). O encontro, realizado na Presidência da CMC, reuniu vereadores, técnicos da prefeitura, acadêmicos, pessoas e organizações não governamentais envolvidas com a causa da proteção animal. O projeto, que já está apto para votação, atualiza as condutas puníveis como maus-tratos, previstas na lei municipal 13.908/2011, e eleva o valor mínimo da multa, de R$ 200 para R$ 400.

“Essa redação mais atual, que consta no substitutivo, está compatível com a nova política ambiental de Curitiba, oficializada por meio da lei municipal 15.852/2021. Estamos propondo uma consolidação, afinal a Lei dos Maus-Tratos passou por diversas modificações ao longo dos anos, o que vai unificar os procedimentos e facilitar o trabalho de fiscalização, evitando que infrações sejam anuladas por alguma questão burocrática”, explicou o diretor do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna da Secretaria de Meio Ambiente, Edson Ferraz Evaristo de Paula.

Articulador da reunião, o presidente da CMC, vereador Tico Kuzma (Pros), explicou que a ideia do encontro era “validar” o texto do substitutivo antes da votação em plenário e receber eventuais sugestões para alguma alteração. “A causa animal é, cada vez mais, uma causa da sociedade. Portanto, nenhum tipo de maus-tratos pode ser tolerado em nossa cidade. Neste sentido, é importante termos uma legislação atualizada e eficiente”, resumiu Kuzma.

O vereador João da  5 Irmãos (União), que representa o Legislativo no Conselho Municipal de Proteção aos Animais (Comupa), destacou que a lei também tem papel informativo e que é fundamental levar ao conhecimento de toda a população como os animais devem ser tratados. “Temos que explicar, principalmente em comunidades mais tradicionais, que alguns comportamentos de outros tempos já não são mais aceitos, mudar a cultura”, completou.

Sugestões
Após uma apresentação que explicou o trâmite da proposta de lei na Câmara Municipal e as principais alterações à Lei dos Maus-Tratos, os participantes esclareceram dúvidas e apresentaram sugestões para aprimorar a redação ou contemplar situações não previstas na redação do substitutivo.

Entre as indicações estão a adição ao projeto de que é considerado maus-tratos “molestar ou perturbar animais mantidos em parques, santuários, zoológicos ou de vida livre”. A sugestão foi feita pelo Fórum dos Direitos dos Animais de Curitiba (FDDA) e tem entre seus objetivos proteger animais silvestres que vivem nos parques, como as capivaras do Parque Barigui. Outra sugestão, oriunda do Projeto Ajudei,  é que seja incluído como um agravante, quando da constatação de uma infração, o óbito do animal. 

Representação
Também participaram do encontro Nani Rosa, do gabinete do vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), e representantes das seguintes entidades: Frente das Organizações de Proteção Animal do Paraná; Conselho Estadual dos Direitos dos Animais; Instituto Aumigão; Instituto Fica Comigo; Associação do Amigo Animal; IPAEC; Projeto Ajudei; Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Universidade Federal do Paraná (UFPR); Guarda Municipal de Curitiba - Patrulha de Proteção Animal; SOS Bicho; Comissão de Meio Ambiente, Ecologia e Direitos dos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep); Rede de Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba; e Comupa.