O auditório da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sediou, na tarde desta quarta-feira (7), a audiência pública anual do Conselho Tutelar da capital paranaense. Durante o evento, o presidente Tico Kuzma (Pros) ressaltou a importância do trabalho desenvolvimento pelos conselheiros tutelares. O vereador recebeu, em nome do Legislativo, uma carta com as principais demandas elencadas pela categoria.

“É uma honra a Câmara ser escolhida para sediar esta audiência pública. Nossas portas estão sempre abertas para este órgão, que tem a missão de proteger e defender nossas crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou que estão em situação de risco”, frisa Kuzma. “E seremos sempre parceiros na busca de aprimorar os mecanismos para efetivação das políticas públicas desta área.”

Dalton Borba (PDT), que solicitou a reserva do espaço, também cumprimentou os convidados. “Além de contribuir para a criação de um ambiente favorável e comprometido com a prioridade absoluta dos direitos dessa população, o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] assegurou a criação de órgãos que visam garantir o cumprimento de suas diretrizes, como os Conselhos Tutelares”, lembra. Outros vereadores, além de Borba e do presidente Tico Kuzma, prestigiaram a audiência pública.

A carta entregue à Câmara enumera três propostas. “O primeiro ponto trata-se do número de Conselhos Tutelares de Curitiba, que hoje são dez, em média um para cada 200 mil habitantes, e o indicado é que seja um para cada 100 mil habitantes”, cita o documento. “A segunda proposta tange à vinculação do Conselho Tutelar dentro da estrutura municipal, sendo em Curitiba o mais adequado a Secretaria do Governo Municipal. Por fim, a terceira se refere à estrutura física e de pessoal tanto dos Conselhos Tutelares quanto de sua assessoria técnica.”

“Atualmente a Prefeitura de Curitiba segue o princípio de instalar um Conselho Tutelar para cada administração regional. No momento todas elas já ultrapassaram a marca de 100 mil habitantes, sendo que seis já ultrapassaram os 200 mil habitantes”, diz outro trecho do documento. Conforme a lei municipal 14.655/2015, que estrutura o funcionamento do Conselho Tutelar de Curitiba, poderão ser “criados novos Conselhos Tutelares, observada a proporção mínima de um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes, de acordo com a necessidade e disponibilidade orçamentária e financeira”.

A audiência pública também contou com a apresentação de balanço das atividades realizadas pelo Conselho Tutelar de Curitiba. Até novembro de 2022, o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (Sipia-CT) contabiliza 16.921 registros de atendimentos feitos por conselheiros após denúncias de violações aos direitos das crianças e adolescentes. O número já supera os dados verificados de 2021 e de 2020 – que foram, respectivamente, de 14.607 e de 14.471 registros.

Cada uma das dez administrações regionais da cidade conta com cinco conselheiros tutelares, eleitos a cada quatro anos. As eleições para a escolha dos titulares e respectivos suplentes são unificadas – ou seja, realizadas simultaneamente, em todo o país – e realizadas por meio do voto direto. O mandato atual começou em janeiro de 2020 e vai até dezembro de 2023. Aprovada pelos vereadores de Curitiba no fim de novembro, a lei municipal 16.102/2022 reajustou o subsídio da categoria para R$ 5.961,02. A aplicação do índice, de 7,17%, será retroativa ao dia 1º de novembro.

Também foram convidados para o debate desta quarta representantes da Guarda Municipal, do Ministério Público e de outros órgãos públicos. Confira AQUI os temas já discutidos nas audiências públicas da CMC em 2022.

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