CMC ratifica análise do TCE nas prestações de contas atrasadas
Os vereadores da Comissão de Economia, presidida por Serginho do Posto (PSDB), estudam alterar o regimento interno da Câmara Municipal para evitar que novos atrasos ocorram na análise das prestações de contas da Prefeitura de Curitiba. A medida foi discutida nesta quarta-feira (19), após os parlamentares aprovarem contas do Executivo, de 2003 a 2008, que ainda não tinham parecer da comissão.
“As prestações de contas são feitas da prefeitura para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que depois de analisá-las remete o documento para a Câmara Municipal. Todas essas prestações foram aprovadas pelos conselheiros do TCE e as ressalvas discutidas com a prefeitura. No fim, o tribunal se manifestou pela regularidade em todos os acórdãos”, explicou Serginho do Posto.
Para Pedro Paulo, do PT, analisar as prestações de contas onze anos depois dos fatos faz com que o procedimento “perca o efeito”. “Na época, ter debatido as ressalvas poderia resultar em algo, nem que fosse um puxão de orelhas no prefeito. Agora não tem nenhum impacto”, afirmou. Pela proposta da Comissão de Economia, a alteração no regimento interno faria com que o colegiado tivesse no máximo 120 dias para se manifestar sobre as prestações de contas após o acórdão do TCE ser disponibilizado.
“É importante uma mudança assim para evitar que os processos voltem a se acumular”, antecipou Serginho. De 2009 a 2012, por exemplo, o TCE só liberou para análise da Câmara Municipal a prestação de contas de 2011. “Devemos pedir informações oficiais ao Tribunal de Contas sobre o andamento desses processos, pois vão merecer atenção maior”, considerou Pedro Paulo.
Sabino Picolo (DEM) lembrou que, para fazer análises mais profundas das prestações de contas do Executivo, a ponto de questionar os laudos emitidos pelo TCE, a Câmara Municipal precisará de servidores treinados para a tarefa. “As nossas decisões precisam estar bem embasadas”, defendeu. Serginho concordou, apontando que nas circunstâncias atuais, “a Câmara não se isenta de julgar, mas acaba restrita aos técnicos do TCE”.
Com a aprovação das contas, os pareceres dos membros da Comissão de Economia serão transformados em decretos legislativos e submetidos ao plenário. Na relação analisada hoje estavam prestações de contas do ex-prefeito Cassio Taniguchi (DEM), referentes aos anos de 2003 (acórdão 834/09 do TCE, relatado por Pedro Paulo) e de 2004 (1749/09, relatado por Paulo Rink, do PPS). As demais prestações de contas são referentes ao período em que Beto Richa (PSDB) foi prefeito da cidade: as de 2005 foram relatadas por Serginho do Posto (acórdão 985/08); as de 2006, por Tito Zeglin, do PDT (245/09); as de 2007, por Mauro Ignacio, do PSB (3064/10); e as de 2008, por Valdemir Soares, do PRB.
Soares, inclusive, pediu vistas da prestação de contas do Legislativo referente a 2008 (acórdão 905/10), quando João Claudio Derosso ocupava a presidência. O relator da matéria, vereador Bruno Pessuti (PSC), elaborou parecer ratificando a análise do TCE, que apontou a regularidade das contas. Se esse encaminhamento positivo for mantido, numa próxima reunião, o documento seguirá o rito normal, indo para o Departamento de Administração e Finanças (DAF) – onde ficará arquivado, à disposição da Controladoria do Legislativo. Além dos já citados, o vereador Aladim Luciano (PV) participou dos debates e das votações.
Diligência e projetos
Os vereadores da Comissão de Economia discutirão com a direção da Câmara Municipal a realização de uma visita oficial ao Tribunal de Contas do Estado, para ver o andamento das demais prestações de contas do Executivo, a expedição das certidões liberatórias do município de Curitiba e a situação do metrô, cuja licitação está suspensa.
Durante a reunião, os vereadores deram parecer favorável ao trâmite a dois créditos orçamentários enviados pela prefeitura: 013.00013.2014 (de R$ 7,5 milhões, dos quais R$ 6,3 milhões para os novos cines Passeio e Riachuelo) e 013.00014.2014 (de R$ 6,9 milhões, na maioria para o Fundo Municipal de Saúde).
“As prestações de contas são feitas da prefeitura para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que depois de analisá-las remete o documento para a Câmara Municipal. Todas essas prestações foram aprovadas pelos conselheiros do TCE e as ressalvas discutidas com a prefeitura. No fim, o tribunal se manifestou pela regularidade em todos os acórdãos”, explicou Serginho do Posto.
Para Pedro Paulo, do PT, analisar as prestações de contas onze anos depois dos fatos faz com que o procedimento “perca o efeito”. “Na época, ter debatido as ressalvas poderia resultar em algo, nem que fosse um puxão de orelhas no prefeito. Agora não tem nenhum impacto”, afirmou. Pela proposta da Comissão de Economia, a alteração no regimento interno faria com que o colegiado tivesse no máximo 120 dias para se manifestar sobre as prestações de contas após o acórdão do TCE ser disponibilizado.
“É importante uma mudança assim para evitar que os processos voltem a se acumular”, antecipou Serginho. De 2009 a 2012, por exemplo, o TCE só liberou para análise da Câmara Municipal a prestação de contas de 2011. “Devemos pedir informações oficiais ao Tribunal de Contas sobre o andamento desses processos, pois vão merecer atenção maior”, considerou Pedro Paulo.
Sabino Picolo (DEM) lembrou que, para fazer análises mais profundas das prestações de contas do Executivo, a ponto de questionar os laudos emitidos pelo TCE, a Câmara Municipal precisará de servidores treinados para a tarefa. “As nossas decisões precisam estar bem embasadas”, defendeu. Serginho concordou, apontando que nas circunstâncias atuais, “a Câmara não se isenta de julgar, mas acaba restrita aos técnicos do TCE”.
Com a aprovação das contas, os pareceres dos membros da Comissão de Economia serão transformados em decretos legislativos e submetidos ao plenário. Na relação analisada hoje estavam prestações de contas do ex-prefeito Cassio Taniguchi (DEM), referentes aos anos de 2003 (acórdão 834/09 do TCE, relatado por Pedro Paulo) e de 2004 (1749/09, relatado por Paulo Rink, do PPS). As demais prestações de contas são referentes ao período em que Beto Richa (PSDB) foi prefeito da cidade: as de 2005 foram relatadas por Serginho do Posto (acórdão 985/08); as de 2006, por Tito Zeglin, do PDT (245/09); as de 2007, por Mauro Ignacio, do PSB (3064/10); e as de 2008, por Valdemir Soares, do PRB.
Soares, inclusive, pediu vistas da prestação de contas do Legislativo referente a 2008 (acórdão 905/10), quando João Claudio Derosso ocupava a presidência. O relator da matéria, vereador Bruno Pessuti (PSC), elaborou parecer ratificando a análise do TCE, que apontou a regularidade das contas. Se esse encaminhamento positivo for mantido, numa próxima reunião, o documento seguirá o rito normal, indo para o Departamento de Administração e Finanças (DAF) – onde ficará arquivado, à disposição da Controladoria do Legislativo. Além dos já citados, o vereador Aladim Luciano (PV) participou dos debates e das votações.
Diligência e projetos
Os vereadores da Comissão de Economia discutirão com a direção da Câmara Municipal a realização de uma visita oficial ao Tribunal de Contas do Estado, para ver o andamento das demais prestações de contas do Executivo, a expedição das certidões liberatórias do município de Curitiba e a situação do metrô, cuja licitação está suspensa.
Durante a reunião, os vereadores deram parecer favorável ao trâmite a dois créditos orçamentários enviados pela prefeitura: 013.00013.2014 (de R$ 7,5 milhões, dos quais R$ 6,3 milhões para os novos cines Passeio e Riachuelo) e 013.00014.2014 (de R$ 6,9 milhões, na maioria para o Fundo Municipal de Saúde).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba