Na próxima segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebe a população da capital para a última audiência pública antes da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo ser votada em plenário, nos dias 17 e 18 de setembro. O debate será realizado pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação do Legislativo, a partir das 14 horas, no auditório do Anexo II (entrada pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com rua Lourenço Pinto).

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O projeto de lei (005.00105.2018), de iniciativa do Executivo, está em tramitação na Câmara desde agosto do ano passado (leia mais). A data de votação foi definida pelo presidente do Legislativo, Sabino Picolo (DEM), durante reunião com os vereadores na sede do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), junto ao secretário de Governo e presidente da entidade, Luiz Fernando Jamur, e o coordenador da revisão da matéria, Alberto Paranhos.

Segundo a mensagem do Executivo, dentre os principais objetivos estão o reequilíbrio da cidade nas pontas e a promoção do desenvolvimento social e econômico, aumentando o porte das atividades comerciais e de serviços nas zonas residenciais. O projeto também pretende impulsionar a moradia em áreas infraestruturadas. Outras prioridades são o incentivo ao Vale do Pinhão, à habitação na Zona Central, à geração de empregos e ao setor de serviços nas pontas do setor estrutural e à Conectora 3, ligando o bairro Portão à Linha Verde.

Urbanismo é o último colegiado a analisar a proposta antes da apreciação em plenário. De acordo com o presidente da comissão, Serginho do Posto (PSDB), os vereadores vão contar com o apoio de técnicos da Secretaria Municipal do Urbanismo e do Ippuc, entre os dias 10 e 13 de setembro, para a elaboração de emendas ao projeto.

A proposta também foi debatida pelas comissões de Constituição e Justiça, de Economia, Fiscalização e Finanças, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência. O Legislativo promoveu uma série de atividades relacionadas à revisão da Lei de Zoneamento, como a consulta pública  na internet e audiências públicas abertas à população (veja aqui e aqui).