Na próxima semana, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove o seminário “Programa Nota Paraná e Suas Novas Funcionalidades”. Voltado a servidores efetivos, assessores parlamentares, vereadores e ao público externo, o evento será realizado no dia 8 de novembro, às 14 horas, e é uma iniciativa da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pela internet.

O seminário será conduzido pela coordenadora estadual do Programa Nota Paraná e auditora fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Marta Gambini. A convidada foi abordar temas como renúncia fiscal e o impacto social sobre a população, o terceiro setor e o comércio.

O Nota Paraná é uma das principais fontes de captação de recursos para o terceiro setor paranaense, direcionando parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do comércio para instituições das áreas de saúde, social, cultura, esporte e proteção animal. A região fiscal de Curitiba lidera em número de instituições e consumidores participantes.

Segundo a diretora da Escola do Legislativo, Débora Reis, o objetivo da palestra é “enfatizar a relevância do Programa Nota Paraná como elo de conexão entre os vereadores e suas bases, destacando o impacto positivo na população e no terceiro setor, bem como na distribuição democrática de recursos entre as organizações da sociedade civil”. Também será debatida, no seminário, a importância de preservar e fortalecer o programa como um dos pilares fiscais e sociais do Paraná.

O evento é aberto ao público e será realizado no dia 8 de novembro, a partir de 14h, no auditório do Legislativo (que fica no Anexo 2, acesso pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com rua Lourenço Pinto). As inscrições podem ser feitas até a véspera do seminário, pela internet. Dúvidas ou mais informações com a Escola do Legislativo, através do e-mail escola.legislativo@cmc.pr.gov.br ou pelos telefones (41) 3350 4775 ou 3350 4841. 

O que é o Programa Nota Paraná?

O Nota Paraná é um programa lançado pelo governo estadual em 2015 e que tem objetivo de incentivar os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal pelos estabelecimentos comerciais do estado. Todas as pessoas físicas que possuam CPF e entidades de direito privado sem fins lucrativos que atuem nos ramos de atividades de assistência social, cultural, defesa e proteção animal, desportiva e saúde podem participar do programa.

Os consumidores que, no momento da compra, solicitam a inclusão do número de seu CPF no documento fiscal acumulam créditos e concorrem a prêmios em dinheiro. Os créditos e os prêmios podem ser recebidos em conta bancária ou utilizados para abatimento de IPVA. Já com relação aos estabelecimentos comerciais, o programa apresenta benefícios como maior isonomia e justiça fiscal, reduzindo a concorrência desleal; incentivo ao relacionamento eletrônico entre comércio e seus clientes; e redução do comércio informal. 

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o consumidor também pode doar suas notas fiscais em que não informar o próprio CPF para as entidades cadastradas no programa. Desta forma, os bilhetes que concorrem a prêmios cedidos ao terceiro setor vão para a instituição beneficiada, que terá mais chances de ser contemplada nos sorteios. Atualmente, conforme o site do programa, estão cadastrados 4.895.062 cidadãos, 1.729 entidades sociais e 225.664 estabelecimentos. Nestes oito anos, o programa já devolveu mais de R$ 2,9 bilhões aos participantes, que somam 5 milhões de inscritos no Paraná. Às organizações sociais, já foram entregues R$ 2,2 milhões em prêmios.

Saiba mais sobre a Escola do Legislativo da Câmara

A Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel foi criada em 2013, para a promoção de ações visando à capacitação técnica e profissional de parlamentares e de servidores da CMC. Tem como um de seus objetivos o de desenvolver programas, objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas, bem como propor a formalização de convênios e parcerias com outras entidades para formação, aperfeiçoamento e qualificação de parlamentares e servidores. Além disso, também qualifica os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando sua formação em assuntos legislativos.