Passados 33 anos da aprovação da Constituição Federal, em outubro de 1988, qual é a situação dos direitos humanos na sociedade brasileira? Qual a necessidade de se discutir os direitos humanos? Seminário da Escola do Legislativo, na próxima quinta-feira (28), a partir das 14 horas, propõe a reflexão sobre essas e outras questões. Com o tema “Direitos humanos: um debate necessário”, o debate com especialistas na área terá o formato híbrido, com transmissão em tempo real pelas redes sociais da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

A demanda à Escola do Legislativo, para a promoção do evento, partiu da Mesa Diretora da Casa, que em janeiro passado debateu, com o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, a integração entre as instituições. Como primeira parceria entre Câmara e Ministério Público do Paraná (MP-PR), em função de ameaças de morte e ataques racistas aos vereadores Carol Dartora e Renato Freitas, ambos do PT, foi proposta a realização de curso de formação em direitos humanos (leia mais).

Conforme Professora Josete (PT), segunda-secretária da Casa e presidente da Escola do Legislativo, a ideia do seminário é, a partir do debate sobre os direitos humanos, promover uma reflexão entre servidores efetivos e comissionados, além dos funcionários que trabalham na recepção à população. “O racismo estrutural ainda é muito presente na nossa sociedade. Às vezes a forma de acolher, de abordar as pessoas ao chegarem [ao órgão público], não é a mais adequada”, pondera. A vereadora reforça que, apesar dessa proposta, o seminário poderá ser acompanhado pelo público externo.

A discussão será mediada pelo gestor da Escola do Legislativo, Carlos Barbosa. Para o servidor, o tema evoluiu no final da década de 1980, quando o Brasil passou a discutir os direitos humanos. No entanto, ele acredita que hoje em dia, quando se fala em direitos humanos, “as pessoas acham que é para defender bandido, como se fosse um luxo”.

“E os direitos humanos são muito mais que isso. São essenciais inclusive para o desenvolvimento econômico”, alerta. Além do combate ao racismo estrutural e de qualquer preconceito, Barbosa cita a promoção da justiça, da segurança alimentar e da qualidade de vida, dentre outras áreas, como debates fundamentais dentro das garantias aos direitos humanos.

Os expositores
A abertura do evento será feita pelo procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto. Eleito quatro vezes procurador-geral de Justiça, entre 1994 e 2010, ele atualmente coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção aos Direitos Humanos. Cabe ao órgão auxiliar do MP-PR orientar e integrar os núcleos com atuação na área. Mestre em Direito, o convidado também é professor universitário.

Outro expositor será Carlos Frederico Marés de Souza Filho, ex-procurador geral do Paraná, professor de Direito Socioambiental e ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A advogada Keyla Pataxó participará pela plataforma Zoom. Doutoranda em Direito, ela integra o grupo de pesquisa em direito indigenista Moitará, que atua na defesa dos direitos da população indígena.

A professora Cleci da Cruz Martins, mestranda em Educação e servidora do magistério de Araucária, na região metropolitana, também foi convidada para participar do seminário. Ela é filiada à Rede de Mulheres Negras e conselheira suplente no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Completa a relação de expositores o filósofo Paulo Borges, mestre em Bioética, membro da Comissão Executiva do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico Racial do Paraná e diretor-fundador da Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (ACNAP).

Inscrições e certificado
O seminário aberto ao público e transmitido, em tempo real, pelos canais da Câmara Municipal de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. No entanto, para a emissão de certificado de participação no evento, deve ser feita a inscrição na página da Escola do Legislativo, aqui.