Nesta quarta-feira (7), às 13h30, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove a audiência pública com o tema “O Conselho Tutelar de Curitiba”. O evento é uma iniciativa de Dalton Borba (PDT) e são esperadas as participações de representantes do poder público, de conselheiros tutelares e de profissionais que atuam na rede de proteção e em unidades de acolhimento de menores.

Na justificativa do requerimento que agendou a reunião – aprovado pelo plenário do Legislativo no dia 28 de novembro (407.00027.2022) –, o vereador explica que o Conselho Tutelar é um órgão que representa a sociedade na missão de proteger e defender crianças e adolescentes que tiveram direitos violados e que estão em situação de risco. A ideia do debate é “construir um diálogo sobre o papel” deste órgão, que é municipal. 

“Vamos verificar os gargalos de atuação e a busca de mecanismo para efetivação da política pública”, complementou Dalton Borba. Dentre as atribuições do Conselho Tutelar está o encaminhamento de denúncias ao Ministério Público; a imposição de medidas protetivas, como o acolhimento institucional; além da requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, direcionados a crianças e adolescentes. 

Para o debate foram convidados, além de vereadores, juízes dos Fóruns Descentralizados de Curitiba, representantes do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), profissionais que atuam na assistência a saúde, educação e assistência social e representantes de unidades que atuam no acolhimento institucional da capital. 

Audiências públicas
A proposição de audiências públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo. 

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratar de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

O debate será transmitido pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Twitter) no dia 7, a partir das 13h30. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2022.