Proposta de lei protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) institui o Prêmio de Enfermagem Rosi Maria Koch na capital. A premiação será outorgada pelo próprio Legislativo e deverá contemplar enfermeiros, obstetrizes, técnicos e auxiliares de enfermagem que tenham se destacado na área da enfermagem de seus locais de trabalho.

Conforme o projeto (005.00160.2020), o prêmio será entregue, anualmente, na primeira quinzena de maio, mês em que se comemora o Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro. Segundo dados apresentados pelo autor, Dalton Borba (PDT), no Conselho Regional de Enfermagem (Coren/PR) – responsável pela fiscalização, regulamentação e atuação dos profissionais de enfermagem – estão inscritos 108.240 profissionais em todo o Paraná, sendo que em Curitiba são mais de 50.023 mil inscritos no Conselho.

O objetivo do prêmio é valorizar e reconhecer o trabalho de excelência desenvolvido por esses profissionais da enfermagem, que consolidaram o protagonismo nos serviços de saúde durante a pandemia do novo coronavírus. Os homenageados serão indicados pelos 38 vereadores de Curitiba – cada parlamentar indica um profissional; pelos sindicatos dos Servidores Municipais de Enfermagem (Sismec) e dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba (Sindesc) – cada entidade indica um homenageado; e pelo (Coren/PR) – que poderá indicar três nomes.

Rosi Mari Koch

Quem dá nome ao prêmio é a enfermeira Rosi Maria Koch. Formada na área em 1968, ela trabalhou como docente na UFPR (Universidade Federal do Paraná) e elaborou obras como “Técnicas Básicas de Enfermagem”, “Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros”, “Anatomia e Fisiologia Humana” e “Saúde Coletiva”. Também fundou a Livraria Florence, em 1978, que concentrava publicações e livros para a Enfermagem. Ex-presidente do Coren/PR, ela teve diversos cargos na Associação Brasileira de Enfermagem (Aben). Se a proposta for aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Tramitação

Protocolado no dia 19 de agosto, o projeto aguarda instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passará por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. Durante essa etapa, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos.

Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).

Supervisão do estágio: Filipi Oliveira
Revisão: Pedritta Marihá Garcia