A segurança pública costuma figurar como uma das principais prioridades para a população brasileira. Para o vereador Eder Borges, uma das principais preocupações em Curitiba é para o grande número de moradores de rua no Centro da cidade. Ao participar do Tribuna Livre do CMC Podcasts, o vereador resumiu sua perspectiva desse assunto no começo do programa: “O Centro está falindo. Está sendo vencido pela droga, pela falta de segurança, pela falta de interesse do Poder Executivo, por convivência do Poder Judiciário muitas vezes. Os trabalhadores estão perdendo. Os consumidores estão perdendo a cidade para os chamados ‘nóias’.”

Para aprofundar o debate, o parlamentar trouxe dois advogados para debater problemas e apresentar soluções para a questão dos ‘nóias’ na área central da capital do Paraná. Um dos convidados foi Jeffrey Chiquini, especialista em Direito e Processo Penal, mestre em Direito e professor da Escola da Magistratura Federal do Paraná. Outra presença foi a de Mauricio Vitor Leone de Souza, atuante há mais de 20 anos em Direito Público e Político, especializado em Direito Eleitoral e Administrativo e integrante de diversas comissões da OAB-PR, nas áreas de Direito Eleitoral, Direito e Gestão Pública e Acompanhamento Legislativo.

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Uso de drogas e críticas ao formato da Mesa Solidária

Segundo Mauricio Leone, como a segurança pública feita pelo estado não tem uma visão de gestão da cidade, a intervenção municipal é essencial para oferecer políticas mais eficientes, como tirar as pessoas da rua ou liberar elas de algum vício. Leone citou como exemplo positivo o caso de Ipatinga, cidade mineira em que um policial militar fez um censo completo dos moradores de rua para oferecer assistência social aliada a medidas de segurança. O advogado afirmou que, com base nesses dados, foi possível reduzir em 60% a incidência de crimes em Ipatinga.

Para Jeffrey Chiquini, a segurança pública é um direito fundamental que não estaria sendo cumprido pelo poder público. Para exemplificar a situação da área central da cidade, ele foi enfático: “Eu não permito que minha esposa ande no Centro de Curitiba”. De acordo com Chiquini, o poder público precisa preocupar-se com a segurança da população. “Tem que tirar o criminoso da rua, não tem escolha. Não posso ter dó”, disse o advogado. Em relação a usuários de drogas, ele defende a internação.

No podcast, o vereador Eder Borges e os dois advogados convidados pelo parlamentar também falaram do risco de áreas do Centro de Curitiba se tornarem uma “cracolândia”, da situação na Rua Trajano Reis, da Guarda Municipal ser reconhecida como força policial, dos exemplos positivos de cidades estadunidenses como Nova York e Chicago e do caso negativo de Los Angeles.

Propostas e emendas legislativas

Ao final do programa, o vereador Eder Borges apresentou duas propostas legislativas e três emendas a um projeto de lei que pretende tornar permanente o programa Mesa Solidária. Uma das propostas é o internamento humanizado e involuntário para pessoas com dependência química e transtorno psicológico – de acordo com o vereador, há uma lei similar já aprovada em Florianópolis (SC). Outra proposta é realizar a campanha “Não dê esmola”, pois o dinheiro geralmente é usado para comprar drogas ou bebidas, uma vez que há estrutura pública para oferecer comida e abrigo para a população carente.

Por fim, o vereador explicou suas três emendas ao projeto de lei do Mesa Solidária: 1) oferecer refeições somente dentro do restaurante, acabando com a distribuição de marmitas; 2) identificar todos os usuários do Mesa Solidária; e 3) condicionar a entrega da refeição com alguma contrapartida de acordo com cada caso (curso profissionalizante, tratamento para dependentes).

Assista ao programa clicando no banner abaixo:

Tribuna Livre do CMC Podcasts

O Tribuna Livre do CMC Podcasts é um espaço para os vereadores de Curitiba trazerem até dois convidados para debates de assuntos relevantes para a cidade. Há também outros programas produzidos pela Diretoria de Comunicação Social da CMC, com episódios temáticos elaborados de acordo com as comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Há também o "Curitibou?", programa de entretenimento para falar de curiosidades e de curitibanices.


*Matéria revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba