A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) voltou a discutir, na sessão plenária desta quarta-feira (9), a flexibilização das medidas restritivas de enfrentamento à pandemia da covid-19. O apelo, em indicação ao Executivo acatada em plenário, é para que os estabelecimentos da capital possam voltar a operar com 100% da capacidade de público (205.00051.2022). Em vigor desde o dia 20 de janeiro, o decreto municipal 60/2022 limita a ocupação a 70%.

O autor, Alexandre Leprevost (Solidariedade), defendeu a mesma justificativa apresentada na sugestão para flexibilizar o uso da máscara, debatida na sessão dessa terça (8). Ou seja, o avanço da vacinação e a queda do número de casos ativos. “Amanhã [10] possivelmente teremos um novo decreto. Sabemos que os decretos estão cada vez mais flexibilizados, devido aos números”, afirmou.

A capacidade de público leva em conta a ocupação prevista no Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB). A restrição, para Leprevost, só resulta em multas aos empresários. Em apoio à proposição, Marcelo Fachinello (PSC) e Sidnei Toaldo (Patriota) falaram dos estádios de futebol.

O plenário acatou, nesta manhã, mais três indicações ao Executivo de autoria de Alexandre Leprevost. Para a praça do Gaúcho e a feira do  Largo da Ordem, ele cobrou a “ação efetiva da Guarda Municipal [GM]”. “A polícia tem que se precaver, chegar antes, tomar conta daquele ambiente”, avaliou.

A sugestão, para a praça do Gaúcho, é a presença de módulo móvel da GM aos domingos, dia em que ocorreria grande parte dos problemas (205.00067.2022). Segundo relato de comerciantes, “são pessoas que estão lá fomentando o tráfico de drogas, fazendo arruaças, vandalismo”.

Feira do Largo

Com a justificativa de preservar o turismo na Feira do Largo da Ordem, outra proposição cobra mais patrulhamento da Polícia Militar e da Guarda Militar nessa feira (205.00063.2022). “Se for preciso, pra espantar vagabundo com cachorros”, defendeu. 

Do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), seis propostas para melhorar as condições de trabalho dos artesãos e o acesso do público da Feira do Largo da Ordem tiveram aval do plenário. Ele  defendeu mudança de itinerário das linhas de ônibus que circulam pela rua Jaime Reis, aos finais de semana (205.00054.2022); reforço na divulgação do espaço (205.00058.2022); delimitação de espaços para os artistas de rua (205.00059.2022); criação de comitê, reunindo permissionários e o poder público para a discussão das demandas, como a oferta de banheiros (205.00057.2022); e a disponibilização de ambulância em dias de feira (205.00060.2022).

Outra discussão levantada por Barros foi sobre o reforço na fiscalização do horário de fechamento das “baladas” das imediações (205.00056.2022). Herivelto Oliveira (Cidadania) apontou que as demandas são antigas e que parte delas, como a oferta de banheiros, foi pensada na reformulação da feira. O tema chegou a ser discutido em reunião da Frente Parlamentar da Retomada Econômica e Desenvolvimento do Turismo da Câmara, no final de fevereiro.

Em outra indicação, de Leprevost, o mote foi o desenvolvimento do turismo inter-religioso, com a implantação de rota na Linha Turismo (205.00065.2022). O vereador disse que já houve conversa com o Executivo e que o projeto-piloto da nova linha poderá ser testado no próximo inverno.

“Não é cultural, na nossa comunidade [evangélica], a visita a templos”, observou Noemia Rocha (MDB). Para ela, seria mais interessante a retomada da “domingueira” por R$ 1. Já Márcio Barros, Mauro Bobato (Pode) Oscalino do Povo (PP) e Sidnei Toaldo (Patriota) elogiaram a iniciativa e sugeriram atrativos para o itinerário.

Outras propostas

Seguirá para o Executivo indicação, proposta pela vereadora Maria Leticia (PV), para que se estude a instauração de sindicância e posterior Processo Administrativo Sancionatório em face da Urbs. Citando o anúncio do reajuste da tarifa durante o Carnaval, ela questiona se a empresa de economia mista não teria descumprido o contrato que rege o transporte coletivo (205.00061.2022). 

Outra proposta da vereadora cobra a transmissão online das reuniões do Conselho Municipal do Meio Ambiente, a exemplo das agendas da CMC e de outros órgãos públicos (205.00062.2022). Maria Leticia preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa.

De Professor Euler (PSD), o plenário avalizou duas sugestões. Uma ideia é para implantar plano de ação, “de forma preventiva”, para o acolhimento de refugiados (205.00052.2022). A outra, proposta pelo delegado de Proteção ao Meio Ambiente, Matheus Laiola, é criar o Conselho Tutelar Animal (205.00053.2022).

Por iniciativa de Fachinello e de Pier Petruzziello (PTB), a indicação é para que seja instituído grupo de estudos para a criação do Fundo Municipal do Esporte (205.00055.2022).  Noemia Rocha defendeu proposição para resolver um “problema quase crônico” da habitação de interesse social. A vereadora sugere a realização de um “amplo mapeamento” na Vila Pantanal, no Alto Boqueirão, para a regularização fundiária e o acesso dos moradores à infraestrutura básica, como ligações de rede elétrica e de água encanada (205.00069.2022).

Por fim, foram acatadas duas indicações de Carol Dartora (PT) para a ampliação regionalizada de vagas para atendimento dos casos de violência doméstica e a implementação de sistema integrado de informações da Casa da Mulher Brasileira (205.00070.2022 e 205.00071.2022). Indicação de Márcio Barros, para que o Executivo estude a implantação de ciclofaixas em toda a extensão da avenida Marechal Floriano Peixoto, fechou a segunda parte da ordem do dia (205.00072.2022).

As sessões plenárias e outras atividades são transmitidas pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.