A proposta de distribuir decibelímetros à Guarda Municipal de Curitiba, para que ela possa aferir o ruído nas ocorrências de perturbação do sossego, ganhou o apoio dos vereadores da capital do Paraná nesta terça-feira (5). A sugestão foi levada ao plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pelo Jornalista Márcio Barros (PSD), que viu sua indicação ao Executivo ser aprovada por unanimidade, em votação simbólica, pelos colegas parlamentares (205.00107.2022). 

“A Guarda Municipal [GM] não tem como trabalhar no achômetro”, defendeu Márcio Barros, destacando que a indicação sugere a aquisição dos equipamentos, a distribuição aos agentes e o treinamento para o uso adequado da ferramenta. A proposta teve o apoio verbal de Denian Couto (Pode), que aproveitou para cobrar em plenário mais atenção ao posto da GM dentro do Jardim Botânico, que ele descreveu como sendo “uma sala sem circulação de ar”, sem fazer jus ao esperado de um dos principais pontos turísticos de Curitiba.

Distribuir decibelímetros também teve a expressa concordância do vereador Renato Freitas (PT). “É um direito da população ter comprovada a materialidade de um delito imputado a uma pessoa”, apontou, dando o exemplo de como artistas de ruas têm equipamentos apreendidos com base na percepção subjetiva do guarda, enquanto bares e casas de shows, com ruído mais alto, são beneficiados por uma interpretação menos rígida. “Não é culpa da Guarda Municipal em si, mas do poder público que não dá condições para o tratamento igualitário”, afirmou.

Projetos viram sugestões
O vereador Marcos Vieira (PDT) explicou que as suas cinco indicações votadas e aprovadas hoje, na CMC, eram projetos de lei que foram arquivados pela Comissão de Constituição e Justiça. Em plenário, ele deu ênfase à ideia de transformar o Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama, em uma campanha permanente de conscientização, chamada por ele de Programa Janeiro a Janeiro (205.00109.2022). “O Outubro Rosa traz um resultado muito positivo e o câncer de mama é uma das principais causas de morte entre as mulheres”, ponderou.

A outra sugestão na qual Vieira insistiu foi a de os ônibus de Curitiba terem transbikes e de os terminais terem bicicletários, para facilitar a integração desses modais (205.00108.2022). Na indicação, Vieira pontua que a mudança de cultura depende da melhoria da infraestrutura à disposição da população e que, hoje, “a cidade não está para todos os modais”. O pedido teve o apoio da Professora Josete (PT) em plenário, que destacou que o objeto da sugestão, para integração das bicicletas aos metrôs, trens e ônibus, “é muito comum na Europa”. 

Os outros três projetos de lei convertidos em sugestão ao Executivo pediam a criação do Shopping Virtual do Empreendedor (205.00112.2022), a criação de um programa de castração de cães e gatos acolhidos em instituições sem fins lucrativos e por cuidadores voluntários (205.00111.2022) e a instituição da iniciativa “Cidade para Pessoas”, também voltada à mobilidade urbana (205.00110.2022). Na mesma sessão, a Câmara endossou sugestão de João da 5 Irmãos pedindo a limpeza nas galerias de águas pluviais em toda extensão da rua Nelson de Macedo Justus, no bairro Cajuru (205.00106.2022).

Apoio à vereadora de Brusque
Em votação simbólica, nesta terça-feira (5), os vereadores de Curitiba aprovaram uma moção de apoio à parlamentar Marlina Oliveira (PT), da cidade de Brusque (SC). O mandato dela é alvo de um pedido de cassação, formulado pelo presidente do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Samae) daquela cidade, Luciano Camargo, no dia 22 de março. No dia 15, Oliveira pediu a abertura de uma CPI para investigar a Samae, com base em inquérito civil em andamento. Com parte da denúncia sendo arquivada pelo Ministério Público de Santa Catarina, Camargo pediu a cassação alegando ter havido quebra de decoro parlamentar.

Na Câmara de Curitiba, a moção de apoio à manutenção do mandato de Marlina Oliveira foi assinado pela bancada do PT e defendido em plenário por Carol Dartora e Professora Josete (416.00003.2022). “É a única vereadora mulher e é negra. Fizemos uma parte do nosso doutorado juntas. Eu a conheço muito bem e a sua atuação. O mandato da Marlina é uma conquista da classe trabalhadora, da população negra e das mulheres, que ainda precisam lutar para compor e permanecer nesses espaços. Nós, enquanto a maior bancada negra do PT eleita para a Câmara Municipal de Curitiba, nos manifestamos contra toda violência política, racial e de gênero que venha a afetar o exercício da democracia”, afirmou Dartora. 

“Repudiamos os ataques sofridos por parlamentares negras e negros, que está acontecendo pelo Brasil. Não retrocederemos. Não é uma coincidência termos tantas vereadoras e vereadores negros sendo atacados em todas câmaras para as quais foram eleitos. Estes ataques fazem parte de um contexto de ascensão da violência, dos princípios antidemocráticos expressos na figura do presidente Jair Bolsonaro, que trabalha com a irracionalidade e com os piores sentimentos das pessoas”, continuou Carol Dartora, à frente da discussão. “A nossa companheira Marlina Oliveira apenas cumpriu  com o seu papel de vereadora e fiscalizar, a partir de denúncias de delitos. Há uma tentativa de puni-la por cumprir sua função de fiscalização. É totalmente absurdo e repugnante”, concordou Josete.