A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) irá encaminhar ao Poder Executivo, nos próximos dias, duas indicações aprovadas pelos vereadores que sugerem a celeridade na conclusão das obras da Linha Verde Norte e a realização da Conferência Municipal de Educação. Protocoladas respectivamente por Indiara Barbosa (Novo) e pela bancada do PT no Legislativo, as proposições foram debatidas na segunda parte da ordem do dia, após a votação do substitutivo geral que autoriza o funcionamento de bares e setor de eventos como restaurantes e lanchonetes.

 A indicação de ato administrativo ou de gestão que pede que a Prefeitura de Curitiba verifique, de forma mais “criteriosa”, a capacidade da empresa contratada para conclusão da Linha Verde Norte, também orienta ao Executivo que invista “maiores esforços para o andamento mais acelerado da obra para que não ocorram mais atrasos além dos já ocorridos até o momento” (203.00298.2021). Como argumento, Indiara Barbosa lembra que as obras da Linha Verde já “duram mais de uma década e atrapalham muito o trânsito” da cidade. 

Na justificativa da proposição, a vereadora citou dados levantados no Portal da Transparência referentes ao contrato do trecho que está em obras e seus aditivos, e informou que também apresentou pedido de informações ao Executivo, solicitando documentos que não são encontrados no Portal da Transparência. “Com base nos contratos e aditivos realizados, verificamos que a obra não avançou. O contrato do último trecho já foi reajustado, passando de R$ 70 milhões para R$ 82 milhões. O valor total da obra já quase dobrou: o projeto inicial era em torno de R$ 480 milhões e está em quase R$ 1 bilhão”, reclamou. 

Ainda segundo Indiara Barbosa, uma das duas empresas que integram o Consórcio Estação Solar, a construtora Triunfo, “está em recuperação judicial, solicitada em junho de 2019 e concedida em 2020”. “O ritmo está lento e o custo de lentidão [para os cofres públicos, para motoristas que precisam utilizar a Linha Verde, para comerciantes e moradores do entorno] é gigantesco. “Obra da Linha Verde está em andamento há anos e precisa o mais brevemente ser concluída”, complementou Amália Tortato (Novo), em apoio à indicação da colega de bancada. 

Conferência da Educação
“Há algum tempo o tempo o prefeito [Rafael Greca] não cumpre a legislação municipal, que determina a realização das conferências municipais de Educação”, alertou Professora Josete (PT), ao defender a indicação da bancada do seu partido – ainda formada por Carol Dartora e Renato Freitas – para que a Prefeitura de Curitiba volte a promover a Conferência Municipal de Educação (203.00299.2021), que na sua opinião é o espaço ideal para que a população possa avaliar as políticas públicas aplicadas na área.

Segundo a vereadora, a última conferência foi realizada em 2015, ainda na gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet. A não realização do evento configura, de acordo com sua análise, o descumprimento de duas leis municipais: a lei 14.681/2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação (PME) de Curitiba; e a lei 12.090/2016, que regulamenta o SISMEN - Sistema Municipal de Ensino. A primeira norma estabelece que a conferência seja realizada a cada 3 anos; já a segunda, fixa a promoção do fórum de deliberação dos princípios norteadores das ações educacionais a cada 2 anos. 

“Além da fiscalização e acompanhamento da execução do PME na cidade, a Conferência Municipal da Educação se faz urgente e necessária nesse contexto de suspensão das aulas presenciais devido  à pandemia de covid-19. É fundamental que a SME chame amplos setores da sociedade civil para definir estratégias para a educação municipal no período pós pandemia. É flagrante o descumprimento destas legislações por parte da gestão Rafael Greca que encontra-se no segundo mandato e  não realizou a conferência”, disse Josete. 

Arborização urbana
De Dalton Borba (PDT) foi acatada a indicação para que o Executivo edite um decreto municipal instituindo o Plano Estratégico de Arborização Urbana, conforme prevê o artigo 4º do Plano Diretor de Curitiba. Na justificativa da proposição (203.00301.2021), o parlamentar destaca que o objetivo é que a cidade tenha um “instrumento de planejamento para implantação de uma política de plantio, preservação, manejo e expansão da arborização nas cidades, bem como programas de educação ambiental para informar e conscientizar a comunidade da importância da preservação e manutenção da arborização urbana”. 

Campanha
À Prefeitura de Curitiba, a CMC também irá encaminhar a sugestão de ato administrativo para que seja promovida uma campanha de conscientização sobre o uso eficiente de água e energia elétrica (203.00297.2021). Autor da indicação, Osias Moraes (Republicanos) lembra que a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento) acatou, no dia 1º de junho, “pedido para declarar emergência hídrica na Bacia do Paraná”. “A decisão da ANA foi tomada cinco dias depois que o SNM [Sistema Nacional de Meteorologia] emitiu alerta de emergência hídrica para o período de junho a setembro na região da Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná”, reforça o vereador. 

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate. 

Todas as sessões plenárias da CMC são transmitidas pelas redes sociais do Legislativo –  YouTube, Facebook e Twitter. A íntegra dos debates de hoje pode ser conferida aqui.