“Temos professores que exercem as mesmas atividades que seus colegas, têm as mesmas responsabilidades, mas não têm direito ao piso estabelecido em lei federal por serem da ‘parte especial’ da carreira”, justificou o Professor Euler (MDB), ao pedir que a Prefeitura de Curitiba permita a esses servidores progredirem para a ‘parte permanente’ do quadro da Secretaria Municipal de Educação (SME). Esta foi a única, das oito sugestões ao Executivo aprovadas na quarta-feira (8), que foi discutida em plenário na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Lembrando que a lei 15.541/2019 autoriza o Executivo a encerrar a suspensão das carreiras dos servidores municipais por decreto, Euler apresentou e teve aprovada, pelo plenário da CMC, uma indicação pedindo a liberação da transição da “parte especial” para a “parte permanente” do quadro de servidores (205.00050.2023). Segundo ele, a medida beneficiaria 336 funcionários públicos, dos quais 280 professores da rede municipal. “O impacto financeiro é ínfimo. Apesar das carreiras estarem congeladas, o piso salarial é outra coisa e precisa ser respeitado”, afirmou.

Ponto na Rodoferroviária
Os vereadores de Curitiba também endossaram, em votação simbólica, sugestão ao Executivo formulada por Rodrigo Reis (União) sobre o serviço de transporte por aplicativos (205.00043.2023). Ele pede que seja criado, no espaço da Rodoferroviária de Curitiba, “um ponto exclusivo para os veículos da Uber, da 99 e similares”. “Temos 27 mil motoristas de aplicativo cadastrados na Urbs. Na Rodoferroviária, eles recebem autuações dos agentes de trânsito diariamente por parar em locais proibidos”, diz o vereador.

Para Reis, a criação de um ponto fixo de embarque e desembarque de passageiros resolveria a situação. “Isso evitaria as constantes multas resultantes da falta de áreas adequadas. Também daria mais conforto, eficácia e segurança a todos os envolvidos, motoristas e passageiros”, justifica. O tráfego foi alvo de mais uma indicação, com Osias Moraes (Republicanos) sugerindo a remoção do Est@ar (estacionamento regulamentado) da rua Romédio Dorigo, no bairro Água Verde (205.00048.2023).

Foram aprovadas também sugestões do vereador Nori Seto (PP), para que a prefeitura amplie a divulgação do desconto de 50% para idosos nas inscrições de competições esportivas (205.00044.2023); de Maria Leticia (PV), em que a parlamentar pede a inclusão da alameda Princesa Izabel no programa de requalificação das calçadas para pedestres (205.00047.2023); e uma segunda do Professor Euler, para a criação de Centrais de Atendimento de Serviço Público, que integrassem Município, Estado e União (205.00054.2023).

Completando a lista, estão duas indicações de sugestão ao Executivo elaboradas pelo vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade). Uma delas é dando a ideia da aquisição de tratores cortadores de grama à Prefeitura de Curitiba, argumentando que as máquinas irão agilizar a manutenção das praças, parques e campos de futebol (205.00046.2023). Na outra, Alves pede ao Executivo a criação de uma lei municipal exigindo que as escolas tenham profissionais especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (205.00053.2023).

Requerimentos
Apesar de não serem impositivos, os requerimentos aprovados na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidos ao plenário, que tem poder para recusá-los ou endossá-los. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou a medida – a não ser os registros verbais durante o debate, que ficam disponíveis à população no canal do YouTube ou nas notas taquigráficas.