Além do primeiro turno da LDO 2024, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discutiu, na manhã de terça-feira (27), outro projeto de lei orçamentária. A mensagem do Executivo pede a autorização dos vereadores para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 290,6 mil, para reforma da Escola Municipal Centro de Educação Integral (CEI) Maestro Bento Mossurunga, no Alto Boqueirão (013.00002.2023). 

O recurso é proveniente do remanejamento de recursos da própria Secretaria Municipal da Educação, que trocou a construção de um Farol do Saber pelas obras no CEI do Alto Boqueirão. A votação em primeiro turno foi unânime, com o apoio de 32 vereadores, e o crédito retorna à pauta na sessão desta quarta (28), para a confirmação em plenário.

“São recursos para continuar essa reforma já iniciada. A gestão do prefeito Rafael Greca fez obras no telhado, no piso, nas divisórias”, disse o líder do governo na Casa, vereador Tico Kuzma (PSD). “São obras importantes para reformar o complexo 2, onde funciona o ensino integral. E também será feito um toldo ligando o complexo 2 até o complexo esportivo, […] pois hoje as crianças, em dias de chuva, têm dificuldades de acessar as quadras para as aulas de educação física”, explicou. Ainda conforme o vereador, serão reformados os banheiros. 

O líder declarou que existe um planejamento para as reformas e exibiu um vídeo com a fala do diretor do CEI Maestro Bento Mossurunga, professor Everton Rodrigues Passos. Segundo ele, a unidade atende cerca de 450 crianças, todas em regime integral. Ele disse que o edifício é antigo, com “mais de 40 anos”, e precisa de “obras grandes”. Também destacou a ajuda das emendas parlamentares para atender às demandas da escola municipal. 

Presidente da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Curitiba, Marcos Vieira (PDT) parabenizou o trabalho do diretor “que não se cansa de lutar pelas melhorias”. “É uma escola que contribui muito para a comunidade, exerce sua função muito bem na região, que é uma região de periferia da cidade”, pontuou. 

Serginho do Posto (União) explicou que a emenda da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, da qual ele é presidente, apenas corrige a técnica legislativa do projeto (304.00001.2023). Professora Josete (PT) e Amália Tortato (Novo) falaram das visitas da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Infraestrutura e da Segurança das Escolas Municipais da CMC. “Acredito que nós, enquanto vereadores, temos que fiscalizar e cobrar da gestão que essas reformas aconteçam”, disse Josete. “Acho que nós precisamos investir mais recursos nesta questão das reformas”, acrescentou ela, que é vice-líder da oposição. 

Vice-presidente da frente parlamentar, Tortato afirmou que já foram identificados problemas que estariam “colocando em risco a segurança das crianças”. “Essas escolas não podem ficar contando com emenda parlamentar. Isso não pode ser um prêmio que a escola ganha para fazer uma reforma estrutural para garantir a segurança das crianças”, opinou. “São muitas as escolas que realmente precisam, que carecem de recursos, para melhorar a infraestrutura, para melhorar as condições das crianças, que, quando chove, não têm como atravessar de um lado para o outro”, completou Ezequias Barros (PMB). 

João da 5 Irmãos (União), por outro lado, relatou que, nas visitas feitas a escolas e a Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), tem ouvido de diretores que “tem melhorado muito nos últimos anos a estrutura”. “O ensino integral no Município de Curitiba também tem avançado e funcionado muito bem”, declarou.

Calendário oficial

Mais três projetos estrearam na pauta da Câmara de Curitiba, na sessão desta terça. Um deles, de iniciativa do vereador Tico Kuzma, inclui a Festa do Padroeiro da Paróquia Senhor Bom Jesus do Portão no calendário oficial da capital paranaense (005.00167.2022). 

Se a proposta for confirmada em plenário, na sessão desta quarta, e sancionada pelo prefeito, a comemoração será anual, sempre na semana do dia 6 de agosto. O projeto foi aprovado com 31 votos positivos e 2 abstenções. Conforme o autor, o padre da Paróquia Senhor Bom Jesus do Portão deve acompanhar a votação em segundo turno, na sessão desta quarta.

Utilidades Públicas

Duas propostas de Declaração de Utilidade Pública Municipal - ambas aprovadas em primeiro turno, com 36 votos “sim” – completaram a ordem do dia. Uma delas, apresentada por Marcelo Fachinello (Pode), garante o título ao Instituto Futuro Excelência, associação sem fins lucrativos com atividades nos bairros Boqueirão e Ganchinho para o público infanto-juvenil, especialmente em situação de vulnerabilidade (014.00035.2023).

A outra proposição, de Pier Petruzziello (PP), declara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Maria Fernanda (014.00048.2022). “Trata-se de uma associação que realiza uma atividade social muito forte nas áreas do CIC e do Cajuru. A Associação Amigos da Maria Fernanda presta um importante serviço social na nossa cidade”, explicou o autor. 

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.