A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avaliou duas iniciativas em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (28). Ambas receberam o aval do colegiado, mas apenas uma delas está pronta para dois turnos de votação em plenário: a iniciativa que atualiza as regras de publicidade ao ar livre, tornando-as mais flexíveis na capital paranaense. A agenda foi transmitida pelas redes sociais do Legislativo.

O projeto de lei (005.00106.2021) que visa modernizar a lei municipal 8.471/1994 é de iniciativa de Amália Tortato (Novo) e tramita com um substitutivo geral (031.00072.2021). O objetivo é atualizar a legislação que está em vigor há quase 30 anos, para contemplar “as novas exigências sociais” e adequar o texto às regras mais atuais de elaboração de leis, bem como suprimir “expressões jurídicas vagas e ultrapassadas, que trazem insegurança jurídica e ampliam demasiadamente o poder discricionário do Executivo Municipal em sua fiscalização, em excessivo prejuízo ao direito constitucional da liberdade de expressão”.

A proposta torna as regras de publicidade mais flexíveis na capital, que passaria a permitir, por exemplo, a publicidade móvel, com ou sem uso de equipamentos sonoros. Esta alteração viabilizaria, conforme a justificativa apresentada, a veiculação de propaganda comercial em carrinhos de ambulantes ou de catadores de papel e em barracas de feirantes, “que necessitam divulgar seus serviços e produtos, desde que devidamente licenciados pela municipalidade” – clique aqui para acessar todas as mudanças previstas pela iniciativa.

O parecer favorável ao trâmite foi de Herivelto Oliveira (Cidadania), que destacou que o projeto de lei “amplia em alguns aspectos a divulgação de publicidade e, em outros, restringe de acordo com a legislação vigente”. “Em síntese, altera nomenclaturas e linguagem, adequando aos novos conceitos adotados na sociedade moderna, alinhando com o ordenamento jurídico, trazendo, assim, segurança jurídica, segundo a justificativa da autora”, completa o relatório. Antes de Urbanismo, o texto passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) – votado sem maioria; e de Serviço Público.

Cidades inteligentes
Hoje, o colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e TI também foi favorável ao projeto que pretende instituir a Política Municipal de Cidade Inteligente de Curitiba. De iniciativa de Dalton Borba (PDT), a matéria aborda desde a organização do governo à requalificação da economia local, a inclusão da inovação no ensino e a sustentabilidade nas determinantes urbanísticas da cidade, além de dar centralidade às tecnologias da informação nesse processo (005.00141.2022, com substitutivo geral 031.000602022).

Segundo o projeto, cidade inteligente pode ser entendida como espaço urbano orientado para o investimento em capital humano e social, o desenvolvimento econômico sustentável e o uso de tecnologias disponíveis para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades, de modo inclusivo, participativo, transparente e inovador, com foco na elevação da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos.

O parecer favorável de Urbanismo foi elaborado por Rodrigo Reis (União), que destacou o pioneirismo de Curitiba em diversas áreas e a escolha da capital como sede do evento Smart City Expo, realizado na semana passada e que é derivado da Smart City Expo World Congress. Agora, o texto segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.

O colegiado
Esta comissão analisa matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. Além de Herivelto Oliveira e Braga Reis, compõem a Comissão de Urbanismo Bobato (Pode), presidente; Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e Zezinho Sabará (União). Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras, às 8h30.