Dois créditos especiais, que somam R$ 83 milhões, cumpriram os requisitos para votação em plenário e agora estão à disposição dos parlamentares de Curitiba. Depois de admitir as propostas e submetê-las ao prazo para emendas, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quinta-feira (30), avalizou a tramitação das iniciativas. Com elas, a Prefeitura de Curitiba planeja ampliar um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e adquirir mercadorias para o Programa Armazém da Família. 

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) é presidida por Serginho do Posto (DEM) e tem Indiara Barbosa (Novo), Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete e Tito Zeglin (PDT) na sua composição. A reunião foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da CMC (confira aqui).

Para a ampliação do CMEI Dom Barusso, no Bairro Novo, um projeto remaneja R$ 3,465 milhões do orçamento da Educação (013.00004.2021). A outra iniciativa autoriza o aporte de R$ 80 milhões na aquisição de mercadorias para o Programa Armazém da Família (031.00006.2021) - as propostas foram relatadas por João da 5 Irmãos (PSL) e Serginho do Posto (DEM), respectivamente (saiba mais).

Na mesma reunião, o colegiado deu parecer favorável à proposta de Denian Couto (Pode) que cria um sistema de proteção e cuidados às mães de natimortos (005.0134.2021), seguindo recomendação do relator Jornalista Márcio Barros (PSD). Também acatou sugestão de Flávia Franciscini (PSL) para incorporação da técnica terapêutica das “rodas de conversas integradas” no atendimento dos estudantes com deficiência (005.00081.2021). Tito Zeglin (PDT) foi o relator.

Memorial das vítimas
Depois de duas devoluções à autora, Noemia Rocha (MDB), para adequações, e da relatora em Economia, Indiara Barbosa (Novo), argumentar que a construção de um memorial para as vítimas da covid-19 estava no planejamento do Executivo, o colegiado manifestou-se contrariamente à proposta da parlamentar. A autora apresentou projeto, no ano passado, autorizando o Executivo a criar memorial para os servidores públicos vitimados pela covid-19 (005.00124.2020). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta tramitou condicionada à apresentação do impacto financeiro.

“É importante ressaltar que a criação do Memorial terá despesas que deverão ser adimplidas pelo Executivo, não podendo prosperar a matéria sem observação do quanto tais custos oneram os cofres públicos e de onde sairão os recursos para execução orçamentária para a efetivação do disposto neste projeto, entendendo ser esses requisitos fundamentais para o prosseguimento da demanda”, argumentou Indiara Barbosa. O voto contrário de Economia não arquiva a matéria, que segue tramitando na CMC, pois apenas a CCJ tem essa competência. Contudo, funciona como sinalização ao plenário, para a hora da votação.

Pedido de vista
Não houve deliberação sobre sete projetos de lei que constavam na pauta da Comissão de Economia, em razão deles terem recebido pedidos de vista. É o que aconteceu com uma operação imobiliária da prefeitura (005.00115.2021) e com outro crédito orçamentário, para desapropriar terrenos destinados a três creches públicas (013.00005.2021). 

O prazo regimental das vistas é de quatro dias, então essas proposições podem reaparecer na pauta da próxima reunião da Comissão de Economia. É facultado aos vereadores, se assim desejarem, protocolarem voto em separado, divergindo do relator designado. Em geral, o voto do relator está disponível para consulta pela internet no Sistema de Proposições Legislativas.