O presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Tico Kuzma (Pros), anunciou, em plenário, nesta terça-feira (29), que duas comissões especiais criadas pelos vereadores foram homologadas e já podem começar a trabalhar. A Comissão da Visibilidade Negra (051.00001.2020) e a Comissão da Revisão do Regimento Interno (051.00003.2021) terão, respectivamente, 7 e 10 membros, com prazo de 60 dias para a consecução dos seus objetivos. “É importante começar o quanto antes”, frisou Kuzma, pois, na sequência, aguarda homologação a comissão que sugerirá a revogação de “leis desnecessárias” (051.00002.2021).

A Comissão da Visibilidade Negra, no papel, chama-se Comissão Especial para Tratar de Visibilidade da Presença Negra na Cidade de Curitiba e da Contextualização Histórica de Monumentos, Edifícios e Logradouros Públicos Visando ao Direito da Sociedade ao Conhecimento de Sua Formação Histórica, Intelectual e Cultural (051.00001.2020). Ela será composta por Carol Dartora (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Osias Moraes (Republicanos), Serginho do Posto (DEM), João da 5 Irmãos (PSL), Oscalino do Povo (PP) e Jornalista Márcio Barros (PSD).

Proposta pela vereadora Maria Leticia (PV), a Comissão da Visibilidade Negra foi aprovada em plenário em agosto de 2020 (leia mais). É uma resposta do Legislativo ao entendimento do Grupo de Trabalho Nacional de Políticas Étnico Raciais da Defensoria Pública da União que há um “apagamento e silenciamento” da população negra na história da capital do Paraná. Em síntese, pelos próximos 60 dias, os membros do colegiado revisarão as denominações de monumentos e edificações públicas, para ampliar a presença do povo no contexto histórico e turístico da cidade.

Regimento Interno
A revisão do Regimento Interno foi pedida pelas lideranças partidárias da Câmara de Curitiba e aprovado, em plenário, em maio deste ano (leia mais) A última revisão completa das normas internas da Câmara Municipal de Curitiba aconteceu em 2012, quando a resolução 8/2012 revogou 19 normas editadas de 1990 em diante, compilando-as num único documento (confira aqui).

Desde 2012, o Regimento Interno já passou por alterações pontuais em 2013, 2014, 2015, 2017, 2019 e 2020. Os membros da comissão especial poderão realizar apenas ajustes à resolução em vigor, igual fizeram seus predecessores, adaptando as normas da instituição às expectativas da 18ª legislatura. Contudo, se o volume de mudanças for significativo, eles podem propor ao plenário da CMC um novo Regimento Interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar, que é um anexo das normas do Legislativo.