A ex-vereadora Dona Lourdes (PSB), que ocupou uma cadeira na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) por quatro mandatos consecutivos, será homenageada postumamente pelos vereadores na próxima segunda-feira (5). Na ordem do dia da sessão plenária, será votado, em primeiro turno, o título de Cidadã Honorária de Curitiba à parlamentar, que faleceu nesta quinta-feira (1º) em decorrência de um AVC (acidente vascular cerebral). Além deste projeto, também estará em pauta, na segunda parte da ordem do dia, requerimento para a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de lei da prefeitura que regulamenta a doação de alimentos para a população em situação de rua.

A proposta que concede a Cidadania Honorária à Maria de Lourdes Beserra de Sousa (006.00002.2021) foi protocolada em 25 de janeiro e é assinada por 26 dos 38 vereadores da atual legislatura. Vereadora mais idosa que esteve em atuação na CMC até 2020, Dona Lourdes se elegeu pela primeira vez para uma cadeira no Legislativo da capital em 2004, já aos 77 anos de idade, quando foi eleita com 6.438 votos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).  Conhecida como Dona Lourdes do Santa Quitéria, em 2016, ela foi a pessoa mais idosa do país eleita vereadora, com 7.142 votos. Em quatro eleições, conquistou 32.806 votos, sempre pelo mesmo partido.

Em 16 anos de atuação parlamentar, nunca se atrasou ou faltou a uma sessão plenária, exceto quando esteve de licença médica. A ex-vereadora participou de diversas comissões permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e foi a 7ª mulher a ocupar um cargo na Mesa Diretora da CMC – na 16ª Legislatura, foi a quarta-secretária do Legislativo no biênio 2015/2016. Dos 40 projetos individualmente protocolados por Dona Lourdes, 34 se tornaram leis municipais. Ela é coautora da lei municipal 15.129/2017, que regulamenta a concessão de espaços públicos para a instalação de circos itinerantes em Curitiba, aprovada em novembro de 2017. Também assina a lei municipal 15.251/2018, que instituiu na cidade a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia. Em parceria com o ex-vereador Colpani (PSB), aprovou a lei municipal 14.950/2016, que aumentou a multa aos proprietários de terrenos malconservados, edificados ou não, que não atendam à notificação da Prefeitura de Curitiba.

Assinam a Cidadania Honorária à Dona Lourdes os seguintes vereadores: Mauro Ignácio (PSB), que protocolou a iniciativa; Alexandre Leprevost (SD), Beto Moraes (DEM), Dalton Borba (PDT), Eder Borges (PSD), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (SD), Marcelo Fachinello (PSC), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (MDB), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pier Petruzziello (PTB), Sabino Picolo (DEM), Salles do Fazendinha (DC), Sidnei Toaldo (Patriota), Tico Kuzma (Pros), Tito Zeglin (PDT) e Zezinho Sabará (DEM). Se aprovada, a homenagem entra na pauta de terça-feira (6) em segundo turno.

Audiência pública
É de iniciativa de Jornalista Márcio Barros (PSD) o requerimento (407.00005.2021) que agenda a data do dia 22 de abril para a realização de audiência pública com foco na discussão da proposta de lei da Prefeitura de Curitiba que institui o programa Mesa Solidária e dispõe sobre procedimentos para a distribuição de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. A votação da proposição ocorrerá na segunda parte da ordem do dia, após a votação dos projetos de lei na ordem do dia.

Como justificativa para propor o debate no Legislativo, o vereador relata que a iniciativa (005.00103.2021) – protocolada no dia 29 de março e em análise pela Procuradoria Jurídica (Projuris) do Legislativo – “foi vista por toda a sociedade como um projeto de lei que dificulta a doação de alimentos a pessoas em situação de rua e tenta impedir movimentos e organizações de fazerem ações solidárias”.

“A proposta visa instituir o Programa Mesa Solidária, tornando exclusividade da prefeitura as iniciativas e organização de ações solidárias voltadas à população de rua e pessoas em contexto de vulnerabilidade. Apesar de realmente haver uma ausência de parâmetros organizacionais conforme o prefeito [Rafael Greca] declarou, identificamos que vários pontos devem ser discutidos para que o projeto venha acolher o voluntariado e não criar barreiras que o possam cessar”, complementa o propositor da audiência pública.

Completam a pauta
Outros dois projetos de lei completam a ordem do dia de segunda. Em primeiro turno, também será votada mensagem do Executivo que pede autorização dos vereadores para alienar (vender) um lote público no bairro Parolin (005.00183.2020). Com 18,80 m², o imóvel fica na esquina formada pelas ruas Dr. Pamphilo de Assumpção e João Viana Seiler e foi avaliado por R$ 22,6 mil. A aquisição foi solicitada em 2014 por Manoel Pereira Alves, proprietário do imóvel vizinho.

Segundo a Prefeitura de Curitiba, a venda é possível, pois “a área não possui características para implantação de área de lazer, é desnecessária ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos sociais, conforme opinativo dos setores competentes da administração”. Se a CMC aprovar o texto em primeiro turno, ele retorna na ordem do dia de terça também em segunda votação.

Também será debatido, em redação final, o projeto de lei de Pier Petruzziello (PTB) que institui por tempo indeterminado a validade do laudo médico-pericial para atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) (005.00129.2020), aprovado nesta quarta-feira (31) em segundo turno. Se confirmada sua aprovação na terceira e última votação em plenário, a iniciativa seguirá para sanção do prefeito Rafael Greca.

Pautas de terça e quarta
Na terça-feira, além dos projetos em segundo turno, duas iniciativas entram na pauta para primeira votação. De Professora Josete (PT), a proposta é instituir a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças  no calendário oficial de eventos da capital (005.00186.2020). A data traria, na última semana de agosto, palestras, debates, audiências públicas, publicações e outras ações sobre a importância da prevenção dos acidentes, realizadas em parceria com órgãos públicos e privados.

A autora aponta que os acidentes mais comuns são sufocação, afogamento, atropelamento, queimadura, queda, intoxicação, descarga elétrica, disparo de arma de fogo e choque de veículos. “No Brasil, os acidentes, ou lesões não intencionais, são hoje a principal causa de morte de crianças na faixa etária de 1 a 14 anos e representam uma séria questão de saúde pública”, alerta Professora Josete.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, cerca de 3,6 mil crianças brasileiras morrem por ano vítimas de acidentes e, em média, 111 mil são hospitalizadas só na rede pública de saúde por esse motivo. Em todo o mundo, 1 milhão de crianças morrem por causas acidentais anualmente, o que é considerado uma epidemia global, segundo a Safe Kids Worldwide. “O trauma gerado por um acidente não afeta somente a vítima, mas toda a sua família”, completa.

A outra proposta de lei pretende conceder a utilidade pública municipal à Loja Simbólica União Curitibana nº 112, jurisdicionada à Grande Loja do Paraná (014.00012.2020). Como o projeto havia sido apresentado por Bruno Pessuti, não reeleito, Mauro Bobato (Pode) ingressou como coautor e a matéria seguiu o trâmite regimental.

Os projetos retornam à pauta, para a segunda votação, na sessão da próxima quarta-feira (7). Durante a Tribuna Livre, os vereadores debatem o impacto da pandemia no comércio. O presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Camilo Turmina, apresentará sugestões de medidas contra a Covid-19 (076.00011.2021).

As sessões plenárias começam regimentalmente às 9 horas, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais dos Legislativo nas redes sociais: YouTube, no Facebook e no Twitter. Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta.