Alarmada com o aumento nos casos de violência política no Brasil, a federação PT/PV protocolou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei para criar uma campanha de conscientização sobre o problema. A proposta é que 14 de março se transforme no Dia de Enfrentamento à Violência Política Contra Mulheres Negras, LBTQIA+ e Periféricas (005.00039.2023). A iniciativa foi apresentada pela vereadora Professora Josete (PT) e coatuoria de Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e Maria Leticia (PV).

Levantamento das organizações Terra de Direitos e Justiça Global analisou dois anos de casos, de 2020 a 2022, identificando 523 casos de violência política, sendo 54 assassinatos, 109 atentados, 151 ameaças, 94 agressões e 104 ofensas, além de 6 casos de criminalização e 5 de invasão. Durante o período eleitoral do ano passado, de agosto a outubro de 2022, foram registrados dois casos por dia. “As mulheres são 76% das vítimas em casos de ofensas e em mais da metade desses casos as ofensas são motivadas pelo crime de racismo e por misoginia”, alertam os vereadores.

O projeto de lei define violência política como “ação, conduta ou omissão realizada de forma direta ou por meio de terceiros, podendo se materializar por meio de agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais, virtuais, institucionais, raciais, de gênero, LBTQIA+fóbicas, entre outras, e podendo ser cometidas contra candidatas, eleitas, nomeadas ou na atividade da função pública”. A federação vê no combate à violência política um “ato de defesa e valorização da democracia”, que seria realizado mediante parceria entre o poder público e organizações da sociedade civil.

A data escolhida pela federação PT/PV é o dia 14 de março, em alusão ao assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, em 2018, quando ela e seu motorista, Anderson Gomes, foram vítimas de um atentado à arma de fogo. Ex-policiais militares foram detidos pelo crime e a investigação continua aberta, atrás dos mandantes do crime. No projeto, os vereadores destacam pesquisa feita pelo Instituto Marielle Franco, aberto após o assassinato da parlamentar e que tomou a frente, no Brasil, do enfrentamento da violência política contra as mulheres.

Professora Josete cita, na justificativa, o estudo “Violência Política contra Mulheres Negras” do instituto, cuja apuração mostrou que “quase 100% das candidatas ao pleito eleitoral de 2020 consultadas sofreram mais de um tipo de violência política”. “E 60% dessas mulheres foram insultadas, ofendidas e humilhadas em decorrência da sua atividade política nestas eleições. A principal violência apontada pelas mulheres negras na pesquisa foi a virtual, representando quase 80% do total dos ataques sofridos por essas mulheres”, diz a iniciativa.

Tramitação
Protocolado no dia 7 de março, o projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC para, então, seguir para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a proposição será encaminhada para os outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da matéria.

As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, mas não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovada, a iniciativa será enviada para a sanção do prefeito. Se vetada, caberá à Câmara a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou promulga a lei.

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade dos seus autores. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada pela promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022 da CMC.