A capital paranaense poderá incentivar o uso da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa é a proposta de projeto de lei que a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute, em primeiro turno, na sessão plenária da próxima segunda-feira (11). 

A iniciativa é da vereadora Flávia Francischini (União), mãe de um menino com autismo (005.00189.2021, com o substitutivo 031.00090.2021). A autora afirma que a musicoterapia como tratamento complementar ao TEA e à pessoa com deficiência e síndromes tem demonstrado bons resultados. 

Francischini destaca, entre os benefícios da prática, o aumento do potencial de interação por meio dos elementos da música. “A musicoterapia destaca-se como forma de utilização da música para melhoria da saúde física, mental, social, cognitiva, emocional e espiritual, promovendo uma evolução na qualidade de vida das pessoas”, acrescenta.

O musicoterapeuta trabalha com apenas um paciente ou em grupos, com o objetivo de promover a expressão, a comunicação e o aprendizado. Existem diferentes técnicas, como aprender a tocar um instrumento, ouvir ou cantar músicas. 

Conforme o projeto de lei, o Município poderá ofertar a musicoterapia como tratamento terapêutico complementar à pessoa com TEA, outras deficiências ou síndromes, a exemplo da síndrome de Down. O texto aponta que a decisão respeitará “as atribuições conferidas ao gestor municipal de saúde e as regulamentações da política municipal de saúde”. 

A proposta também diz que o tratamento deverá ser acompanhado por um profissional devidamente habilitado e que poderá passar por avaliações periódicas com a finalidade de se verificar a evolução dos pacientes. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, as diretrizes começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Caberá ao Executivo regulamentar a lei.   

Abril Azul

Adiada por duas sessões, outra iniciativa de Francischini retorna à pauta do plenário nessa segunda. A proposta de lei também é alusiva ao Abril Azul, mês de conscientização aos direitos da pessoa com o Transtorno do Espectro Autista. 

O projeto dispõe sobre o aprimoramento da educação especial por meio de rodas de conversas integradas (005.00081.2021, com o substitutivo 031.00047.2021). A autora defende que a medida é para apoiar a inclusão dos estudantes com deficiência da rede pública municipal. 

A matéria estipula, por exemplo, que as rodas de conversa não prejudiquem a jornada escolar e que se necessário ocorram em ambiente virtual. Seria tarefa da direção de cada unidade remeter os problemas levantados durante as dinâmicas ao respectivo Conselho Tutelar. Se aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias depois da publicação no DOM. 

O TEA é caracterizado por deficit na comunicação (socialização e comunicação verbal ou não verbal) e no comportamento (interesse restrito ou hiperfoco, além de movimentos repetitivos). A palavra “espectro” é usada porque são vários os subtipos do transtorno. 

Nesta semana, o plenário já confirmou projeto de Pier Petruzziello (PP) para criar o Polo de Atendimento à Pessoa Autista (relembre). A votação abriu os debates da Câmara do Abril Azul, mês que consolida as atividades alusivas ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007. 

Estatuto do Servidor

Na próxima sessão plenária, a ordem do dia traz mais três projetos de lei em primeiro turno e mensagem para o recebimento de emendas, que constará na pauta por três sessões consecutivas. Um dos projetos a serem votados, apresentado pelo Executivo, autoriza a compra de licenças-prêmio de servidores da ativa, mediante disponibilidade financeira (005.00299.2021). 

A matéria, na prática, altera a redação do Estatuto dos Funcionários Públicos, lei municipal 1.656/1958. Atualmente só é permitida a indenização em pecúnia aos aposentados. 

Começa nessa segunda o prazo de três sessões consecutivas em que proposta de lei orçamentária, assinada pelo prefeito Rafael Greca, constará na pauta para o recebimento de emendas (013.00002.2022).  A mensagem do Executivo requer a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.959.035,42 para complementar as obras para a construção da Escola Municipal Aroeira, no bairro Santa Cândida.  

Destinado à Secretaria Municipal da Educação (SME), o aporte já era previsto na lei municipal 15.887/2021, aprovada em outubro passado. A justificativa para o reordenamento do valor é que “não houve tempo hábil” para a utilização dos recursos (013.00002.2022).  

Outros debates

Mais duas propostas estarão em discussão. Serginho do Posto (União) pretende denominar logradouro público como Engenheiro Mário De Mari  (009.00039.2019, com o substitutivo 031.00024.2022). Da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, projeto de resolução consolida os indicados pelos vereadores ao Prêmio João Paulo II (016.00001.2022). 

Se acatados, os projetos retornam à pauta, na próxima terça-feira (12), para a palavra final do plenário. Também haverá, na sessão de terça, primeiras votações, como o debate com a justificativa de simplificar a comprovação de aptidão física para a inscrição em academias (entenda). A iniciativa é do vereador Marcelo Fachinello (PSC). 

Na próxima quarta-feira (13), a Tribuna Livre recebe, por iniciativa do presidente Tico Kuzma, o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná (PM-PR), coronel Hudson Leôncio Teixeira (leia mais). Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. 

Requerimentos e indicações

Na segunda parte da ordem do dia, o plenário analisa as indicações ao Executivo e os requerimentos sujeitos à deliberação em plenário. Uma das discussões será sobre o regime de urgência solicitado a projeto de lei para atualizar a regulamentação dos alarmes sonoros residenciais, comerciais e veiculares. 

Proposta pelos vereadores Dalton Borba (PDT) e Jornalista Márcio Barros (PSD), a matéria alerta para as denúncias de perturbação do sossego pelo disparo desses dispositivos (saiba mais). As votações dos requerimentos e das indicações são em turno único, após a análise dos projetos de lei. 

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.