As regras que determinam as condições para a microgeração e a minigeração de energia solar,  assim como o sistema de compensação de energia elétrica, são o foco de uma audiência pública que será promovida pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no próximo dia 16. A iniciativa (407.00044.2019) é do gabinete do vereador Marcos Vieira (PDT). O debate está marcado para 14 horas, no auditório do Anexo II do Legislativo.

O debate será em torno da Resolução Normativa 482/2012 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que define as normas para que o consumidor gere sua própria energia, forneça o excedente para a rede pública e ganhe créditos na forma de desconto na conta de energia. Desde 2012, essa regulamentação já passou por duas revisões, em 2015 e 2017. Agora o texto passa por uma terceira revisão, cujo prazo da consulta pública aberta pelo órgão regulador termina no próximo dia 30.

Conforme Marcos Vieira, é justamente devido ao fim do prazo da revisão da Resolução 482/2012 que a audiência pública foi proposta. “Queremos receber contribuições para o texto. Segundo a Aneel, a proposta em consulta pública sugere aperfeiçoamentos ao modelo do sistema de compensação de créditos, considerando os avanços da geração distribuída nos últimos anos”, explica o vereador.

Para a mesa de discussões, foram convidados agentes políticos e representantes de órgãos públicos e instituições, como Ministério de Minas e Energia, Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Aneel, UTFPR, UFPR, PUC-PR; além do deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) e dos senadores Flávio Arns (Rede), Oriovisto Guimarães e Álvaro Dias, ambos do Podemos. A audiência pública será na próxima segunda-feira (16), às 14 horas, no auditório do Anexo II da CMC.